Deputado da mala nega à PF ter amizade com Temer: “relação era profissional”

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Peça central no escândalo que atingiu o governo Michel Temer no ano passado, o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) disse em depoimento à Polícia Federal que não tinha relação de amizade com o presidente, mas uma relação “profissional, respeitosa, administrativa e funcional, visto que o presidente era seu chefe”.

Rocha Loures depôs nos dias 24 e 27 de novembro no inquérito que investiga a edição de um decreto, em maio de 2017, que mudou as normas para o setor portuário e teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP). O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e é o único ainda aberto que tem Temer como alvo.

O ex-deputado foi filmado em maio do ano passado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da J&F, que controla a JBS. A Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro – a denúncia, sob acusação de corrupção passiva, teve seu prosseguimento suspenso pela Câmara. Sobre a mala, Rocha Loures ainda não deu declarações.

Para o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Rocha Loures era “homem de total confiança, verdadeiro ‘longa manus’ de Temer – o que o ex-assessor presidencial negou no inquérito que investiga o decreto dos portos.

“[Rocha Loures disse] Que encontrou-se pela primeira vez com o presidente Michel Temer quando o declarante ocupou o cargo de chefe de gabinete de [Roberto] Requião, em 2003 e 2004 [no Paraná]; [...] que possuía uma relação de trabalho amistosa, não podendo afirmar que fosse uma relação de amizade”, segundo o registro do depoimento tomado pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes.

“[Rocha Loures relatou] Que também não possuía por hábito efetuar ligações diretamente ao presidente Michel Temer [...] também, habitualmente, não trocava mensagens via celular com o presidente, à exceção de eventual necessidade do gabinete, quando o assunto requeria urgência.”

Setor portuário

Rocha Loures afirmou à PF que não mantém relações nem recebeu doações do setor portuário para suas campanhas à Câmara (em 2006 e 2014), mas que conhece representantes dessa área, como os executivos da Rodrimar, desde 2013, quando houve a tramitação da Lei dos Portos no governo Dilma Rousseff. Naquele período, ele era assessor de Temer na Vice-Presidência.

Sobre o decreto dos portos, editado por Temer em maio de 2017, Rocha Loures disse que só soube da matéria no início do ano passado, quando era assessor especial da Presidência e tomou conhecimento da minuta do texto, enviado à Casa Civil pelo Ministério dos Transportes.

Ele negou que tenha atuado para favorecer interesses da Rodrimar na elaboração do decreto e disse “que não tem conhecimento se o presidente da República possui qualquer relação com o setor portuário, em especial com qualquer empresa do grupo Rodrimar e outras concessionárias baseadas no Porto de Santos”.

Em interceptação telefônica feita pela PF com autorização do Supremo, Rocha Loures foi grampeado em 8 de maio de 2017 conversando com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, sobre o decreto dos portos. No diálogo, ele insistia para que o Planalto incluísse no decreto uma regra que beneficiasse empresas portuárias que conseguiram concessões antes de 1993.

“Por orientação até do ministro [da Casa Civil Eliseu] Padilha e por conta da exposição que isso pode trazer para o presidente... Essa pauta pré-93 foi fechada aqui que não vai passar, tá?”, respondeu Gustavo Rocha, principal assessor jurídico do Planalto.

“Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível... Eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado”, continou.

A PF também apreendeu, em 18 de maio de 2017, na Operação Patmos, deflagrada após a delação da JBS, uma série de papéis sobre o setor portuário, inclusive sobre a Rodrimar, em endereços ligados a Rocha Loures.

Presidente tem 15 dias para enviar respostas a perguntas da polícia

O presidente Michel Temer tem até o dia 19 para responder as 50 perguntas feitas pela Polícia Federal sobre supostas irregularidades na edição do decreto que beneficiou empresas do setor de portos. A informação foi publicada pela revista “Época”. As perguntas foram enviadas em 3 de janeiro para Temer.

A medida foi assinada por Temer no dia 10 de maio e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias. As perguntas indicam, segundo a “Época”, a suspeita de recebimento de propina por Michel Temer e aliados, como o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures.

Temer pode enviar as respostas por escrito e não tem obrigação de responder a tudo. A PF questiona Temer sobre seu conhecimento em relação a caixa dois em suas campanhas e se ele ou aliados, como Loures, o ex-assessor especial José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho receberam alguma recompensa financeira das empresas beneficiadas pelo decreto dos portos.