O primeiro depoimento da colaboração premiada firmada pelo ex-ministro Antônio Palocci com a Polícia Federal foi tornado público pelo juiz federal Sergio Moro,nesta segunda-feira (1º). No depoimento, Palocci fala sobre o loteamento de cargos na Petrobras e sua utilização pelo governo federal para a prática de crimes.
Palocci firmou um acordo de colaboração com a Polícia Federal no âmbito da Lava Jato. No acordo, ele se compromete a devolver R$ 37,5 milhões aos cofres públicos, oriundos de corrupção praticada por ele. A pena de Palocci nos processos da Lava Jato também pode ser reduzida em até dois terços, segundo o acordo de delação.
A delação de Palocci foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) em junho deste ano. O juiz Sergio Moro tornou público apenas um dos depoimentos, que tem relação com o processo que tramita sob seus cuidados em Curitiba. No processo, o ex-presidente Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula e em contratos de aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo.
1) Reunião com Lula e Dilma
Na delação, Palocci narra que participou de uma reunião no palácio Alvorada em 2010 com o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e com o ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli. Segundo Palocci, Lula foi “expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff”. A ideia era que a produção dos navios-sonda gerasse o pagamento de propina pela empresa contratada para a campanha de Dilma.
Segundo Palocci, essa foi a primeira reunião realizada por Lula em que explicitamente se tratou de arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras.
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2) Setor de comunicação da Petrobras também arrecadava propina
Palocci também relatou irregularidades na Gerência Executiva de Comunicação Institucional da Petrobras. O setor de comunicação ainda não foi alvo de investigações da Lava Jato, mas já está no radar da força-tarefa há bastante tempo.
Segundo Palocci, Wilson Santarosa, que comandava o setor, era um conhecido líder sindical dos petroleiros e do PT em Campinas/SP, além de ser uma pessoa ligada a Lula. De acordo com a delação de Palocci, “em sua gerência, foram praticadas ilicitudes em conjunto com as empresas de marketing e propaganda”. Essas empresas, segundo o delator, destinavam cerca de 3% dos valores dos contratos firmados com a Petrobras para o PT.
3) A entrevista prévia de Duque
Segundo Palocci, ele soube que o ex-diretor Renato Duque “participou de uma estranha entrevista prévia com Silvio Pereira para alinhar sua atuação em prol do partido” e que Silvio Pereira era conhecido como operador do ex-ministro José Dirceu (PT).
Palocci também contou que em 2007, após sua reeleição, Lula o convocou ao Palácio Alvorada, “em ambiente reservado no primeiro andar, para, bastante irritado, dizer que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos em diversos crimes no âmbito de suas diretorias”.
Lula perguntou a Palocci se isso era verdade e o delator, segundo o depoimento, confirmou. Lula também teria perguntado quem era o responsável pelas indicações de Duque e Costa e Palocci diz ter respondido que foi o próprio Lula.
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No depoimento, Palocci diz que “acredita que Lula agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão, e também se Palocci aceitaria sua versão de que não sabia das práticas ilícitas que eram cometidas em ambas as diretorias, uma espécie de teste de versão, de defesa, com um interlocutor”.
Segundo Palocci, essa era uma prática comum usada por Lula. “Era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão”, disse Palocci aos investigadores. “A intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa”, completou.
Paulo Roberto Costa foi o primeiro ex-diretor da Petrobras a firmar um acordo de delação na operação Lava Jato. Ele contou que arrecadava propina através de contratos superfaturados entre a Petrobras e empreiteiras organizadas em um cartel. Segundo Costa, 3% dos valores dos contratos era desviado para pagamento de propina a gentes públicos e políticos. Costa era indicado ao cargo pelo Partido Progressista, para quem arrecadava os valores ilícitos. Ele atuava na Diretoria de Abastecimento.
Já Renato Duque, que também é um colaborador da Lava Jato, apesar de não ter fechado delação premiada, também narrou irregularidades em sua diretoria, de Serviços. A diretoria de Serviços era loteada para garantir recursos ilícitos para o Partido dos Trabalhadores.
4) Michel Temer influenciou contratação de Zelada
Segundo Palocci, a indicação de Jorge Zelada como sucessor de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras foi influenciada pelo PMDB, que estava insatisfeito com o fato de não ter espaço na estatal. A nomeação foi sugerida por Fernando Diniz, então líder da bancada do PMDB mineiro, com apoio de Henrique Alves, Eduardo Cunha e Michel Temer.
Segundo Palocci, a diretoria negociava contratos com uma “larga margem de propina”, que chagava a alcançar até 5% do valor dos contratos. Um contrato de US$ 800 milhões rendeu, por exemplo, US$ 40 milhões em propina para o PMDB.
Tanto Zelada quanto seu antecessor, Cerveró, firmaram acordos de delação premiada na Lava Jato. A diretoria internacional era comandada por caciques do PMDB para garantir arrecadação de recursos ilícitos para o partido.
5) Venda de Medidas Provisórias
Palocci também falou sobre a venda de Medidas Provisórias editadas pelo governo. Segundo ele, essa era uma prática corriqueira, “particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”.
O delator estima que das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina.
6) Aproximação com PSDB
Palocci também conta que, no primeiro governo Lula, havia uma ala do PT que pregava uma aproximação com o PSDB. O PT, segundo o delator, era dividido em duas alas. A primeira delas é a ala programática, da qual Palocci fazia parte, que pretendia aprovar reformas constitucionais estruturais, como a reforma da previdência, tributária, do judiciário, que eram demandadas naquele momento e eram de interesse de grandes partidos.
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A outra ala, segundo Palocci, era a ala pragmática, formada por Dirceu e Dilma. O grupo visava basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição de governo e achava que deveria existir antagonismo entre PT e PSDB.
Segundo Palocci, sua ala programática foi perdendo a batalha aos poucos para a ala pragmática. Lula, segundo o delator, agia como mediador, praticando atos que poderiam se enquadrar em ambas as linhas.
Reação da defesa
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a decisão de Moro de tornar o depoimento público nesta semana “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.
“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”.
A defesa também diz que Palocci “mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de “perdão judicial” - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
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