Bolsonaro também contesta candidatura Lula. Já são seis pedidos no TSE

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O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e sua coligação contestaram nesta quinta-feira (16) o pedido de registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. É o sexto pedido feito à Justiça eleitoral para que a candidatura do ex-presidente seja rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa. Também entraram com pedidos similares os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri, do DEM, que é ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator Alexandre Frota, que também é do PSL. O outro pedido foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Bolsonaro e sua coligação pediram para o TSE reconhecer a inelegibilidade de Lula e, dessa forma, rejeitar o seu pedido de registro de candidatura. Esta é a primeira vez que um dos 13 candidatos ao Palácio do Planalto decide contestar a candidatura de Lula na Corte Eleitoral.

Outros dois foram protocolados no TSE – um pelo professor e advogado Marcelo Feliz Artilheiro, filiado ao PSDB em Santa Catarina, e outro pelo advogado Fernando Aguiar dos Santos, de São Paulo.

Segundo a reportagem apurou, o partido Novo também pode entrar na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira contra a candidatura petista. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Com base nessa condenação, o petista virou ficha suja e pode ser considerado inelegível.

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Para Bolsonaro e sua coligação, ficou comprovado que Lula “participou de um grande esquema de corrupção” no qual empreiteiras cartelizadas obtinham e mantinham contratos com a Petrobras, “mediante fraudes em licitações perpetradas pelos seus diretores com apoio de agentes políticos, sendo que ambos eram remunerados sistematicamente com vantagens indevidas, custeadas pelas referidas empreiteiras com valores extraídos dos contratos em questão”.

Bolsonaro também destaca que a “moralidade para o exercício do mandato” é postulado constitucional a ser observado. “O resultado da ponderação dos princípios da presunção da inocência e da moralidade pública, indica, portanto, que deve ser prestigiado o interesse público em detrimento do interesse individual para que se considere legítima a referida restrição à garantia individual”, alegam os advogados do candidato e da coligação encabeçada pelo PSL.

Procurada pela reportagem, a campanha de Lula não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Outros partidos devem aguardar

O presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá (RR), informou que “por parte do MDB e da coordenação da campanha de Henrique Meirelles, não haverá pedido de impugnação ao registro da candidatura de Lula”.

O tesoureiro nacional do PSDB, Silvio Torres, afirmou que a inelegibilidade de Lula “tem sido amplamente debatida nos meios de comunicação e a atuação do Ministério Público, autor da ação penal em que o mesmo foi condenado, tem sido permanente e atenta”. “Neste cenário, o PSDB não vê necessidade de tomar qualquer iniciativa, mesmo porque a matéria pode ser decidida de ofício pela própria Justiça Eleitoral”, disse Torres.

A campanha de Alvaro Dias (Podemos) à Presidência da República comunicou que o assunto ainda não foi discutido internamente.

O caso foi direcionado ao ministro Admar Gonzaga, com quem a defesa de Lula pede para que se concentrem todos os processos relacionados a ele, porém foi sorteado para o ministro Luis Roberto Barroso. A decisão sobre quem analisará o caso de Lula está a cargo da presidente do TSE, Rosa Weber.

Prazo para defesa se manifestar deve começar a correr

Para acelerar o tramite da análise do caso de Lula, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Barroso que notifique a defesa do petista para que o prazo para se defender da contestação do registro de candidatura passe a contar a partir desta quinta-feira.

Até quarta (16), a expectativa era que as contestações fossem válidas a partir da publicação do edital com o registro da candidatura. A PGR, no entanto, questionou o petista poucas horas depois de o PT registrar a candidatura de Lula.

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A procuradora-geral Raquel Dodge diz que, se Barroso não inferir o registro do petista, quer que ele já abra o prazo para Lula se defender. Ela alega que a defesa de Lula já teve acesso as autos porque na quarta questionou o critério de distribuição da relatoria – se deveria ficar com Barroso ou com o ministro Admar Gonzaga, responsável por outros questionamentos da candidatura. Assim, na quarta Lula tomou ciência da contestação e nesta quinta o prazo começa a correr, segundo a Procuradoria.

Pressa e perseguição sem fim, dizem aliados de Lula

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende Lula no TSE, disse nesta quinta que a PGR foi rápida ao contestar o registro da candidatura do petista. “A gente nunca tinha visto a Procuradoria ser tão rápida até hoje”, disse ele após sessão no tribunal. “Mas um advogado não pode reclamar da celeridade do Judiciário. Se fosse sempre assim, o estoque de processos estaria zerado”, afirmou.

Vice na chapa de Lula à Presidência, Fernando Haddad declarou que o ex-presidente é alvo de uma perseguição sem fim e criticou a pressa de Raquel Dodge. “Entendo que a Justiça Eleitoral não poderia se manifestar antes do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Nós estamos ingressando, pela Lei da Ficha Limpa, com um recurso ao STJ para suspender os efeitos da condenação em segunda instância. Como o TSE vai se manifestar antes do posicionamento do STF? Me parece que é incompatível com a legislação em vigor”, afirmou.

“Parece que essa perseguição aos direitos do presidente Lula não tem fim. Impediram ele de assumir a Casa Civil, prenderam ele ilegalmente, agora não querem esperar a manifestação do STJ antes de decidirem sobre o registro. Parece não ter fim a perseguição a ele.”

As declarações foram dadas pelo petista em evento da Folha de S.Paulo em parceria com o Todos pela Educação, em São Paulo.