Retrospecto do TSE indica que fim de ação contra Bolsonaro pode ficar para eventual mandato

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Favorito na disputa presidencial, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) pode começar o mandato no ano que vem com pendências na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma investigação na semana passada para apurar uma suspeita de compra de disparos em massa de mensagens anti-PT pelo WhatsApp. O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Ao abrir a investigação, o corregedor do TSE, Jorge Mussi, atendeu a um pedido do PT. Além disso, o PDT, do ex-candidato Ciro Gomes, também apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sobre o caso e pediu a anulação do primeiro turno das eleições. As duas ações tendem a tramitar de forma unificada, assim como ocorreu com as investigações sobre a chapa Dilma-Temer, em 2014. 

Em resposta ao TSE, Bolsonaro se defendeu e disse que a ação aberta pela Corte não tem provas e que o PT buscou com o pedido de investigação “criar um fato político inverídico e a partir daí produzir celeuma midiática”. “A frágil tese sob a qual a autora sustenta a presente ação é apenas uma única matéria, de um único jornal, não corroborada por nenhum outro veículo, nem embasada em quaisquer outros meios comprobatórios. Trata-se apenas disso. Sim, o espanto é compreensível: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela campanha petista, que se encontra em posição muito inferior nas pesquisas eleitorais, não se baseia em nada”, diz a defesa do candidato, entregue ao TSE. 

A exemplo do julgamento da chapa Dilma-Temer, que acabou absolvida somente em 2017, a chapa Bolsonaro-Mourão também pode enfrentar um longo processo na Corte Eleitoral. Em casos extremos, se ficar comprovado que Bolsonaro praticou abuso de poder econômico, a ação no TSE pode levar à cassação da chapa e à realização de novas eleições, dependendo de quando o caso será julgado. 

Caso Dilma-Temer abriu precedente, diz advogado que atuou no caso

Advogado do presidente Michel Temer (MDB) no processo que apurava irregularidades na campanha de 2014, Gustavo Bonini Guedes diz que o caso – inédito – abriu um precedente na Justiça Eleitoral. “Foi a primeira vez que a possibilidade de cassação foi processada no TSE. Depois que você teve a primeira, virão outras sempre”, diz o advogado. “Eu não tenho dúvida que fosse quem fosse eleito, nós teríamos ações pendentes e julgamento com potencial de cassação”, completa Guedes. 

A grande questão, para o advogado, é saber se os fatos apontados na denúncia têm ou não gravidade e se há provas de que Bolsonaro tinha conhecimento de eventuais irregularidades cometidas. 

“Se não se comprovar nessas ações participação ou anuência do Bolsonaro e da campanha dele, eu não vejo como penalizá-lo e tampouco vejo com penalizar o eleitor que fez gastos em favor dessa campanha”, diz Guedes. Segundo o advogado, a legislação não prevê penalização para eleitores que façam doações não declaradas a campanhas eleitorais. 

‘Processo contra Dilma era muito mais sólido’, avalia especialista

No caso de Dilma, o processo voltou a andar depois do impeachment em meio à impopularidade do governo do presidente Michel Temer, mas não acabou em cassação. 

O cientista político Marcio Coimbra ressalta que há diferenças entre os dois casos. “O caso contra a Dilma era muito mais sólido”, diz. No caso de Bolsonaro, segundo Coimbra, faltam “provas cabais” da participação do candidato em irregularidades. 

Um advogado que atua no TSE, mas preferiu não ser identificado, ressalta que as Cortes superiores no país têm um componente político que não pode ser ignorado. “Nas Cortes superiores há um componente politico muito significativo na análise das ações, é evidente que você terá ações aguardando julgamento pelo TSE e no TSE, como Corte superior, também há reflexos políticos na sua composição e na análise dos processos”, disse o advogado. “Desde que elas tenham respaldo fático e jurídico para eventual cassação, a sequência do governo Bolsonaro naturalmente dependerá um pouco disso”, ressaltou. 

Para o cientista político da PUC-PR, Mario Sergio Lepre, a possibilidade de o TSE levar o processo contra Bolsonaro adiante é pequena. “Não sei se vão conseguir [provar] alguma coisa. Acho isso muito fraco”, ressalta. “Você não poderia entender isso como uma espada na cabeça dele”, opina. “A não ser que você tenha um governo muito fraco, uma série de eventualidades que possa ocorrer, o próprio parlamento identificando essa fragilidade, a população indo para a rua”, completa o cientista político. Nesse caso, segundo Lepre, o TSE poderia ser acionado para solucionar a crise. 

A expectativa em torno de um governo Bolsonaro também pode frear a investigação na Justiça Eleitoral, segundo Lepre. “Se ele for eleito com 60% dos votos válidos, ele vai ter uma força significativa e vai começar um governo com uma coalizão que ele vai montar que é resultado dessa força política que ele ganha. Se você tiver um governo de início com uma expectativa boa e mudanças boas na economia, não sei qual seria a capacidade do TSE de tentar levar a frente qualquer tipo de dúvida”, completa o cientista político. 

“Acho muito difícil uma manobra na Justiça Eleitoral para tentar derrubá-lo porque ele vem muito mais legitimado [que a Dilma] das urnas. Tão legitimado quanto o Lula em 2002”, concorda Coimbra. “Considerando que a gente tem, de um lado, um caso fraco e, de outro, um presidente que vai ganhar com a maior votação na história do país, eu acho muito difícil isso prosperar”, completa. 

Relembre: chapa Dilma –Temer tramitou no TSE por três anos

Bolsonaro não seria o primeiro presidente com investigações pendentes sobre a campanha. Em 2014, depois da eleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o adversário tucano Aécio Neves (PSDB) pediu ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O PSDB acusava a campanha de ter usado dinheiro desviado da Petrobras nas eleições. 

O caso caminhou a passos lentos no TSE e acabou pronto para julgamento depois do impeachment de Dilma, o que geriu uma situação inusitada. À época do julgamento, em junho de 2017, o acusador – o PSDB – fazia parte do governo Temer e não fazia questão de ganhar. Já a defesa de Dilma, ressentida com o impeachment, topava perder para varrer Temer do governo. O resultado foi a absolvição da chapa Dilma –Temer e a manutenção do presidente. 

O caso começou a andar em agosto de 2015, mas acabou adiado em outubro do mesmo ano e só voltou a pauta do TSE em março de 2017. O caso começou a ser julgado em abril de 2017, mas foi adiado mais uma vez e só foi retomado em junho, quando terminou sem a cassação da chapa.