Técnicos do TSE orientam aprovação com ressalvas de contas da campanha de Bolsonaro

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A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou a análise das contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e orientou a aprovação com ressalvas. O documento fala em “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”. A votação por todos os ministros deve ocorrer até a primeira semana de dezembro, já que a diplomação do presidente eleito está marcada para o dia 10. 

“Importa esclarecer que o exame técnico que ora se apresenta não obsta que os órgãos competentes investiguem, processem ou julguem as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos apresentados na prestação de contas no que diz respeito a práticas ilícitas, penais, fiscais ou administrativas que venham a ser posteriormente desveladas”, diz o documento.

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Relator, o ministro Luiz Roberto Barroso já determinou que, assim que notificado das conclusões da área técnica, Jair Bolsonaro manifeste-se em três dias. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi convocado a emitir novo parecer ao tribunal em dois dias após intimação. 

O parecer lembra que a aprovação das contas da campanha não significa uma chancela a “possíveis atos ilícitos que possam ser apurados posteriormente”.

Em resumo, a área técnica identificou doações por fonte indevida e recebimento de fonte não identificada. Por esses ilícitos, recomendou a devolução de R$ 5,2 mil pela primeira irregularidade, e R$ 3 mil, pela segunda.

“Tratou-se na realidade de subcontratação do serviço. E apesar de constatadas inconsistências na formalização da contratação, não foram identificados prejuízos ao princípio da transparência e ao controle social quanto à identificação dos doadores e a respectiva divulgação, considerando que a plataforma utilizada e a arrecadação foram realizadas por empresas com cadastro prévio no TSE”.

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Há outras ações contra Bolsonaro no TSE. Uma delas, por exemplo, apresentadas pelo ex-candidato presidencial Ciro Gomes (PDT), que pediu a anulação do pleito baseado nas notícias de uso em massa de mensagens de WhatsApp que teriam beneficiado a campanha do presidente eleito. Nesse mesmo sentido, existem também ações do PT. 

A indicação nos bastidores do TSE é que esses casos não devem prosperar.