Fachin decide retirar sigilo das delações de João Santana e Mônica Moura

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o sigilo das delações do marqueteiro João Santana e de sua mulher, a empresária Mônica Moura. Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Fachin homologou no dia 4 de abril o acordo de colaboração premiada do casal e também de André Santana, que trabalhava para o casal e também teve a divulgação autorizada.

A delação de João Santana e Mônica Moura foi firmada com o Ministério Público Federal e encaminhada ao STF porque envolve autoridades com foro privilegiado perante a Corte. Os dois foram responsáveis pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014.

Santana disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia de todos os detalhes, inclusive pagamentos por meio de caixa dois, em sua campanha vitoriosa à reeleição, em 2006. Segundo ele, o ex-ministro Antonio Palocci lhe dizia que as decisões definitivas relativas aos pagamentos dependiam da “palavra final do chefe”. O delator contou ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff também sabia dos pagamentos por caixa dois. O marqueteiro fez as campanhas dela em 2010 e 2014.

“João Santana relata conversas nas quais Lula e Dilma demonstraram possuir conhecimento sobre o custeio de suas campanhas mediante a utilização de recursos de caixa 2”, diz trecho do resumo prestado pelo delator em 7 de março deste ano.

“Apesar de nunca ter participado de discussões finais de preços ou contratos - tarefa de Mônica Moura - João Santana participou dos encaminhamentos iniciais e decisivos com Antonio Palocci. Nestes encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz trecho de um dos anexos da delação.

Em depoimento prestado em 6 de março, Santana foi indagado sobre quais questões que, segundo Palocci, dependeriam do respaldo do chefe. O marqueteiro respondeu que eram questões referentes aos valores totais de seus honorários nas campanhas.

No mesmo dia, Santana contou que, em 2006, pediu a Palocci que todos os pagamentos fossem realizados de forma oficial, a fim de evitar os erros da campanha de 2002 e do mensalão. Alguns meses depois, porém, Palocci disse que estava com dificuldades de pagar pela via oficial e avisou que seria necessário pagar por meio do caixa dois da Odebrecht, via contas no exterior.

Em determinado momento, diante dos atrasos nos pagamentos, Santana contou que tratou do assunto com Lula. O ex-presidente teria se mostrado surpreso. “Durante a campanha presidencial de 2006, João Santana mencionou pessoalmente para Lula, em duas oportunidades, que não estava recebendo os pagamentos. Disse para Lula que se não houvesse pagamentos, precisaria paralisar seus serviços na campanha. Lula se mostrou surpreso”, diz trecho de resumo de depoimento prestado em 6 de março.

Justiça eleitoral

Depois da homologação da delação no STF, João Santana e Mônica Moura foram ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

À Justiça Eleitoral, Santana disse que o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de Dilma em 2014 reforçou a percepção de que os políticos brasileiros sofrem de “amnésia moral”. Segundo o publicitário, Dilma “infelizmente” sabia do uso de recursos não contabilizados em sua campanha e se sentia “chantageada” pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Já Mônica Moura disse ao TSE que participou de uma reunião no primeiro semestre de 2014 com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual foi acertado que parte do pagamento do marketing político da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à Presidência da República seria feita via caixa 2.