Fachin não acredita em retaliação do governo devido à delação da JBS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmou que não acredita que altas autoridades da República possam causar qualquer tipo de “constrangimento” ao Judiciário. “Isso não é compatível com os exercícios dessas funções”, afirmou.

Representantes de Institutos de Advogados de várias regiões do Brasil divulgaram nota de repúdio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso que deve analisar as delações da JBS, homologadas por Fachin. O parlamentares sinalizaram que podem convidar o ministro do STF para falar na CPMI sobre a suposta relação dele com Ricardo Saud, executivo da JBS que firmou acordo de colaboração premiada.

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O ministro afirmou que é necessário ter cautela para tomar qualquer decisão em momento de crise. “Nesse momento, uma das recomendações mais importantes – e digo isso também a todos os juízes e aos jurisdicionados – é termos serenidade, porque não tenho dúvida nenhuma que o país é maior do que todas as questões que estamos atualmente enfrentando. Ter essa tranquilidade e essa cautela é fundamental para todas as autoridades públicas, inclusive para os magistrados”.

Fachin participou do evento de comemoração aos 100 anos do Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba, nesta sexta-feira (9). Durante a palestra, Fachin apontou a necessidade de reforçar a separação dos três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo. “Chegar ao outro lado da margem na solução de um caso concreto faz com que todos nós, juízes, tenhamos conosco independência e imparcialidade e façamos a prestação de contas com a serenidade indispensável mediante apresentação do ônus argumentativo que revela como se constrói a ponte para chegar do outro lado da margem”.

O ministro também ressaltou a necessidade da liberdade imprensa no Brasil. “O tripé imprensa, liberdade e democracia é fundamental. Feliz do país que tem a liberdade de pensamento de expressão e de manifestação essencial a democracia, sem nenhuma forma de censura e, por tanto, a democracia política existente no Brasil pode dizer que esse tripé não sofre de nenhuma crise estrutural”, disse.

Contestação

O ministro decidiu, na quinta-feira (8), levar ao plenário da Corte a questão de ordem que contesta a própria legitimidade para ter homologado as delações premiadas dos executivos da J&F, responsável pelo frigorifico JBS.

O pedido foi feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PMDB), que é acusado pelos delatores Wesley Mendonça e Valdir Boni de receber R$ 38 milhões em propina para a campanha de 2010. O argumento de Azambuja é que o caso não tem ligação com a Petrobras ou com a Operação Lava Jato, da qual o ministro é relator.

Ainda não há data definida para a ministra Carmém Lúcia, presidente do Supremo, colocar a questão de ordem na pauta para análise.