Governo admite mudar regra de transição da reforma da Previdência

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O governo negocia com o relator da proposta da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), uma nova forma para as regras de transição – que, juntamente com a aposentadoria rural e os benefícios assistenciais, formam a principal frente de resistência dos parlamentares. A ideia é incluir as alterações no relatório que deve ser apresentado em 12 de abril à comissão especial que discute o tema.

Os detalhes foram debatidos, na segunda-feira (3) à noite, em uma reunião coordenada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Previdência Marcelo Caetano, com Maia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e assessores técnicos.

Segundo interlocutores, o desafio é costurar uma alternativa para as regras da transição que não comprometa os efeitos fiscais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287.

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O texto encaminhado ao Congresso enquadra na transição homens a partir de 50 anos e mulheres, de 45 anos. Esses trabalhadores podem se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio (adicional sobre o tempo que faltar) de 50%.

Os demais precisarão cumprir idade mínima de 65 anos, independentemente do tempo de contribuição. Isso cria uma distorção entre trabalhadores com pouca diferença de idade: quem ficou abaixo do corte por idade será obrigado a contribuir por muito mais tempo.

Todas as emendas ao texto original foram rejeitadas pela equipe econômica, porque elas não conseguiriam evitar que o déficit do regime continuasse subindo.

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Impacto

De acordo com cálculos da equipe econômica, a cada cinco anos de redução na idade proposta, o impacto fiscal é de 15%. Se o corte por faixa etária para transição baixar em dez anos, haverá uma perda na economia estimada de 30%. Considerando o conjunto da proposta original, a previsão é de uma redução na despesa total com benefícios de R$ 678 bilhões em um período de dez anos.

O governo já recuou nas mudanças propostas para aposentadorias rurais e benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes de baixa renda e que não contribuíram para o sistema.

Segundo uma fonte envolvida nas discussões, as emendas que alteram a regra de transição são insustentáveis. De modo geral, elas incluem na transição todos os trabalhadores que já estão no mercado e idade mínima só para quem nasceu a partir de 1993. Uma das alternativas seria fixar idades mínimas para todos, mas sem baixar muito o corte por idade e cobrar pedágio, disse um técnico.

O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que o Planalto pretende fechar um texto que seja viável politicamente.

“Estamos fazendo ajustes para que o texto seja o mais possível do agrado dos deputados e senadores para que ele possa ser aprovado“, disse o deputado, acrescentando que a “espinha dorsal” da reforma e, portanto inegociável, é a fixação de idade mínima de 65 anos.