Governo estuda lançar nova carteira de identidade para unificar documentos

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O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse nesta segunda-feira (14) que participará de uma reunião convocada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para tratar da adoção de nova carteira de identidade nacional. O titular da Economia, Paulo Guedes, também estará encontro. “Iremos falar da unificação dos documentos e sobre a tecnologia necessária para essa nova carteira de identidade. Vim ouvir o Ministério da Justiça. Não sei ainda nenhum detalhe”, disse Marcos Pontes.

Em 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), permitindo a produção de um novo documento que reúna informações presentes no Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no título de eleitor. Na prática, o ICN será um grande banco de dados que vai ajudar a reduzir a burocracia envolvendo múltiplos documentos, já que tudo será concentrado em apenas um, o Documento de Identificação Nacional, o DIN.

A ideia de criar um documento unificado visa exatamente evitar que o cidadão tenha de se preocupar com diferentes números e cartões. Todo esse conteúdo será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que já armazena cerca de 80 milhões de dados biométricos , mas outras instituições ligadas ao governo também poderão acessar esse material.

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À época, o governo informou que a adoção do novo documento seria feita de maneira gradual à medida que o cidadão solicite a renovação de sua carteira de identidade. A estimativa é que o DIN só passará a valer em definitivo a partir de 2021, quando se acredita que a base de dados do TSE estará finalizada. Enquanto isso não acontece, os documentos atuais continuam valendo.

A base do DIN remonta ao governo de Fernando Henrique Cardoso quando, em 1997, ele sancionou a criação do Registro de Identidade Civil (RIC), que já previa a utilização de um número de identidade único para substituir os demais documentos utilizados. No entanto, o projeto ficou parado por mais de uma década para, somente em 2010, começar a ganhar forma a partir de uma regulamentação proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A adoção do modelo ficou sob responsabilidade do Ministério da Justiça, que pediu para que a Polícia Federal elaborasse um protótipo de como seria esse documento. Contudo, em 2012, o governo Dilma Rousseff decidiu pela reestruturação do projeto, o que acabou atrasando o desenvolvimento do documento por mais alguns anos.

Foi somente em 2015, após o TSE apresentar uma nova proposta, é que o modelo atual do documento unificado começou a avançar. Batizado de Registro Civil Nacional (RCN), ele saiu da jurisdição do Ministério da Justiça, ganhou forma e foi encaminhado como forma de projeto para a Câmara. E foi apenas no último mês fevereiro que o assunto ressurgiu no parlamento, tendo seu nome alterado para DIN e sendo, em seguida, aprovado nas duas casas do Congresso.