Guarda ou Polícia Municipal? Assunto divide a bancada da bala na Câmara

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A bancada da bala da Câmara dos Deputados já não marcha tão unida assim. Um projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais rachou o grupo. A turma de delegados que integram esse grupo na Câmara está a favor da ideia, mas os integrantes da Polícia Militar não querem nem ouvir essa proposta. Acham que os guardas invadem prerrogativas dos policiais.

O projeto é de autoria do Delegado Waldir (PSL-GO), um aliado de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) na Câmara. Em linhas gerais, o delegado entende que as guardas municipais exercem funções semelhantes às dos policiais – como encaminhamento de flagrante delito, preservação do local do crime e auxílio na vigilância. Por isso, devem ser chamadas de Polícia Municipal. 

"Vivemos um momento de preocupação na segurança pública. O projeto não muda a atribuição da guarda municipal, apenas permite o uso do nome polícia municipal. O Supremo (STF) já reconheceu o risco dessa atividade. Depois dos PMs e da Polícia Civil, são os que mais morrem nessa ação preventiva. É preciso estender a esses nossos guerreiros a aposentadoria especial", disse o Delegado Waldir, que está com dificuldade de convencer seus colegas deputados que são da Polícia Militar. 

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“Não é lobby”, diz PM que é deputado

Conhecido na Câmara por andar fardado, Capitão Augusto (PR-SP) está na linha de frente da oposição ao projeto. Ele é contra mudar o nome para Polícia Municipal. Ele nega que faça uma defesa corporativa da PM, mas não convenceu seus colegas. 

"Não é uma questão de Polícia Militar versus a Guarda Municipal. Até porque muitos presidentes das guardas são PMs aposentados. Trata-se de uma mudança inconstitucional. Não é lobby, mas posição definida sobre esse assunto. E somos nove deputados da PM aqui na Casa" - disse Augusto. 

Seu colega, Subtenente Gonzaga (PDT-MG), também da PM, é igualmente contra trocar o nome da Guarda Municipal. "Há um discurso aqui de que se trata de uma mera mudança de nome, que não altera nada. Ora, se não mudasse nada não estariam fazendo uma luta dessas. A Guarda Municipal já tem poder de fiscalização, como fiscais de vigilância sanitária, os auditores fiscais e o Corpo de Bombeiros. É preciso debater com mais profundidade isso", disse Gonzaga, que sugere que os apoiadores dessa mudança têm interesse eleitoreiro.  "É muito ruim essa discussão às vésperas das eleições, onde todos nós vamos buscar votos e olhar para os espaços possíveis", disse o subtenente. 

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Guarda já tem atribuição de polícia, rebate delegado

O Delegado Edson Moreira (PR-MG), que atuou no caso do goleiro Bruno, que foi do Flamengo, defende a ideia do colega Waldir. Para ele, a guarda municipal já tem atribuições de polícia. 

"A guarda municipal escolta ônibus, faz policiamento, atua no trânsito e auxilia a polícia judiciária e preventiva. Não vejo empecilho em mudar de nome para Polícia Municipal. Quando houve ataques de de uma facção criminosa em Minas, eles foram os principais alvos porque estão muito próximos da população. E é a primeira a chegar", disse o delegado Moreira. 

Entre os deputados "civis", que não integram qualquer corporação de segurança pública, há também divergência. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) acusa os contrários ao projeto, no caso os PMs, de atuarem para proteger suas corporações. 

"Vocês [se dirigindo aos deputados da PM] não querem deixar votar. Querem atrapalhar e impedir a votação. Querem alijar as guardas municipais. É apenas uma mudança de nomenclatura. E o guarda municipal chega onde a PM não chega. Tem que parar de picuinha. É uma obstrução desnecessária. A PM desqualifica o trabalho das guardas em vez de juntar as forças. As guardas são polícias sim. Queira a PM ou não", disse Faria de Sá durante debate do tema na CCJ da Câmara na semana passada. 

Contrário ao projeto, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), integrante da CCJ, diz que parte da população sempre viu na força de segurança um algoz e diz que a Guarda Municipal tem uma função de defesa da cidadania. Ele entende serem papéis diferentes. 

"Tendo a considerar que a mudança pode ser o primeiro passo para outras atribuições para a Guarda Municipal, que não apenas o cuidado dos bens públicos. Polícia é polícia e guarda é guarda. É temerário mudar o nome", diz Chico Alencar. 

Bancadas como as do PT e do PSDB, como várias outras, decidiram liberar a bancada – ou seja, cada um vota como quiser. O tema divide também os partidos políticos diversos.