Juízes da Lava Jato não vão aderir à greve do auxílio-moradia

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Juízes federais que se tornaram símbolos da Operação Lava Jato não irão aderir à greve de magistrados desta quinta-feira (15), marcada em defesa do auxílio-moradia. João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte que julga processos da Lava Jato na segunda instância, têm sessão marcada nesta quinta. O mesmo acontece com o juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no Rio de Janeiro.

O site da Justiça Federal do Paraná informa que o juiz Sergio Moro não tem audiências no dia da greve. Questionada sobre a possível adesão do magistrado à paralisação, a assessoria de imprensa do órgão respondeu, em nota, que o juiz não irá se manifestar sobre o assunto.

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A mobilização desta quinta foi convocada pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e, segundo a instituição, teve aprovação de 81% dos mais de 1.300 magistrados federais. A paralisação é um manifesto contra a possibilidade de revisão do auxílio-moradia pago aos juízes, que será discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de março.

A Ajufe também afirma que a greve é contra os ataques sofridos pelos magistrados que atuam em grandes casos de corrupção, como os da Lava Jato.

Pagamento de auxílio gera polêmica

No início do ano, a Folha de S.Paulo revelou que o juiz Sergio Moro recebe R$ 4.378 mensais em auxílio-moradia, mesmo com imóvel em nome próprio em Curitiba, onde trabalha.

Já Marcelo Bretas foi à Justiça para que ele e sua mulher, que também é juíza, pudessem receber o benefício. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede a remuneração a casais que dividam a moradia.

Mesmo depois da polêmica, Bretas continua se manifestando sobre o tema por meio do Twitter. Questionou nas últimas semanas, por exemplo, pagamentos a advogados públicos, embora tenha apagado as mensagens.

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O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos. Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).