Justiça suspende leilão do pré-sal marcado para esta sexta-feira no Rio

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O juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales concedeu uma liminar na noite desta quinta-feira (26) suspendendo a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta-feira, 27, no Rio de Janeiro. No despacho, o juiz afirmou que há risco de prejuízo ao patrimônio público.

O autor da ação é o petroleiro Wallace Byll Pinto Monteiro. Caso a decisão seja descumprida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras ficam sujeitas a multa de R$ 10 milhões por dia.

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A liminar aponta “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo”.

O juiz também escreveu que “é perceptível a distorção dos valores e o rebaixamento dos valores”, ao comparar a previsão de arrecadação com os R$ 15 bilhões da área de Libra, prometa vendida pelo governo sob o regime de partilha da produção.

A Advocacia-Geral da União informa que já recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, contra a liminar. A guerra de liminares, por sinal, é evento comum na madrugada de leilões desse tipo. Em geral, o governo consegue derrubar as decisões contrárias e realizar o leilão.

O leilão

Abrangendo oito áreas de petróleo localizadas no pré-sal das Bacias de Santos e Campos, a expectativa do governo é a de arrecadar R$ 7,75 bilhões para o Tesouro com o leilão e atrair mais de R$ 100 bilhões em investimentos.