Depois que oito ministros do atual governo apareceram na “lista de Fachin”, o presidente Michel Temer declarou na última terça-feira (11) que “não irá afastar ninguém por estar sendo investigado” na Operação Lava-Jato, pois “não há fato novo” a ser examinado.
A abertura de inquéritos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin permite coleta de provas, depoimentos e testemunhos, mas mantém os citados nas delações na condição de suspeitos de fato criminoso investigado – o que não se enquadra na “linha de corte” estabelecida pelo presidente, em pronunciamento, em fevereiro.
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Só após o Ministério Público considerar as provas suficientes e apresentar uma denúncia com acusações formais de crimes imputados é que o suspeito se tornará um acusado. E, segundo o critério de Temer, os eventuais acusados serão afastados temporariamente até decisão do STF. Somente os que se tornarem réus por decisão do tribunal – a etapa seguinte – serão demitidos, segundo o presidente.
O estabelecimento dessa linha de corte, há dois meses, veio para preparar o terreno para as 77 delações premiadas da Odebrecht e como resposta às suposições de que Temer teria nomeado Moreira Franco ministro-chefe da Secretaria Geral para blindá-lo com foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função. A suposta intenção seria tirá-lo da primeira instância e da alçada do juiz Sergio Moro, para ser julgado em última instância, no STF, caso vire réu.
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A tendência, porém, é que os primeiros afastamentos de ministros denunciados só comecem a ocorrer próximo ao fim do mandato de Temer, em dezembro de 2018. Isso porque, entre a citação de alguém com foro privilegiado nas delações premiadas e a apresentação de denúncia por parte da PGR, tem decorrido, em média, 615 dias.
Das denúncias recebidas pelo STF de pessoas com foro privilegiado estão Glesi Hoffman, Nelson Meurer e o deputado Aníbal Gomes, que se tornaram réus 728 dias, 658 dias e 828 dias após serem citados em delações premiadas. Já o presidente Temer tem pouco mais de 650 dias de mandato.
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