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Prisão

Maluf ainda não entregou imóvel funcional, três meses após ser preso

Deputado afastado cumpre pena no presídio da Papuda. Prazo para devolver as chaves do imóvel cedido pela Câmara terminou em 20 de janeiro

  • Brasília
  • Estadão Conteúdo
 | Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo
Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo
 
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Quase três meses após sua prisão, o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupava em Brasília quando exercia o mandato. A Câmara havia estipulado o dia 20 de janeiro como prazo final para a desocupação do imóvel, mas os advogados de Maluf pediram mais tempo para providenciar o transporte dos pertences dele para São Paulo.

A Câmara atendeu ao pedido da defesa e não fixou um prazo final para a entrega das chaves, sob o argumento de que não há má-fé. De acordo com a assessoria da Casa, se não houver efetiva ação para desocupação do imóvel, Maluf pode ser alvo de ação de despejo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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O advogado de Maluf, Marcelo Turbay, afirma que até o fim do mês as chaves do imóvel serão entregues. “A assessoria do deputado já se comprometeu a realizar a desocupação e, assim que terminada, fazer a devolução do imóvel”, disse o defensor, que não explicou o motivo da demora.

Maluf foi preso em 20 de dezembro, após condenação a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal. Desde então o apartamento vem sendo frequentado apenas pela empregada doméstica do parlamentar, que fica no imóvel de terça a quinta-feira. Segundo funcionários que trabalham no prédio, advogados passam pelo local ao menos uma vez por semana. Turbay disse que a equipe de advogados não frequenta o imóvel desde a prisão de Maluf.

Ainda em dezembro, a Câmara cortou de Maluf o salário de R$ 33,7 mil e a verba de gabinete de R$ 101,9 mil, além da estrutura de servidores e recursos oferecidos aos parlamentares que estão exercício do mandato, como cota para viagens. Na ocasião, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento funcional.

O prazo venceu em 20 de janeiro e, desde então, está sendo cobrada de Maluf uma multa diária de R$ 141,76 – o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253 referentes ao auxílio-moradia. O valor final da multa será calculado quando o apartamento for entregue. Se não quitar o débito, o nome do parlamentar será inscrito no cadastro de devedores da União.

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Quando for entregue, o apartamento ficará disponível a quem não foi contemplado com uma das 432 unidades no Plano Piloto oferecidas pela Câmara a parlamentares no exercício do mandato.

Cassação

Na Câmara, Maluf enfrenta um processo de cassação na Corregedoria e um por quebra de decoro no Conselho de Ética, este último também com pedido de perda de mandato, mas que se estenderá por pelo menos 90 dias. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do mandato em virtude da condenação em última instância, o que pode ocorrer nos próximos dias após a manifestação da defesa.

Turbay disse que a situação jurídica de Maluf ainda está indefinida e que não acredita que a Câmara vá “atropelar” o rito formal cassando o parlamentar. “Não existe perda automática em razão de condenação, há um rito a ser seguido e observado”, afirmou o advogado.

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