Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro por foro privilegiado no STF

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (1.º) o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz passassem a tramitar na corte. Flávio havia argumentado que ele, por ser senador eleito, tinha direito a foro privilegiado no Supremo, já que havia sido envolvido no caso.

O ministro do STF entendeu que a corte já havia decidido anteriormente que parlamentares federais só têm direito a foro no Supremo quando a suspeita se refere ao exercício do cargo ou teve origem no exercício do mandato. Não era o caso de Flávio Bolsonaro, já que o caso envolve seu mandato de deputado estadual no Rio.

Marco Aurélio arquivou o pedido sem julgá-lo – o que, na prática, deve permitir a continuidade das apurações na primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro. Relator de uma reclamação apresentada ao Supremo por Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Marco Aurélio já havia sinalizado que decidiria dessa forma quando o STF retomasse suas atividades após o fim do recesso judiciário, o que ocorreu nesta sexta-feira.

A investigação, que corria na Justiça do Rio, partiu de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou transações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia Legislativa do Rio quando ele era deputado estadual. A apuração estava suspensa desde o último dia 17 por decisão do ministro do STF Luiz Fux, que estava no plantão no Supremo. Fux suspendeu as apurações até que Marco Aurélio, que foi sorteado para ser o relator do caso, pudesse analisá-lo.

O senador Flávio Bolsonaro, que toma posse nesta sexta, argumentou que era alvo da investigação, ainda que o Ministério Público do Rio não o incluísse formalmente no rol de suspeitos. Flávio pediu ao STF que a apuração tramitasse perante a corte devido à sua prerrogativa de foro, em razão de ter sido eleito e diplomado senador.