Ministro do STF autoriza prisão domiciliar de Maluf por “motivos de saúde”

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (28) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) cumpra prisão domiciliar. Ele está preso na Papuda, em Brasília, desde dezembro. Na decisão, Toffoli afirma que a defesa de Maluf apresentou documentos que comprovam que o deputado “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere”.

O ministro destaca que a imprensa noticiou nesta manhã que Maluf foi internado às pressas na noite de terça (27). Toffoli determina que a defesa de Maluf junte aos autos o laudo médico do hospital em que o político está internado. O magistrado remeteu o caso para ser analisado pelo plenário do STF. 

Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. A previsão é que entre na pauta do plenário dia 11 de maio. A reportagem apurou que Cármen Lúcia e Edson Fachin foram informados sobre a decisão de Toffoli antes de ela ser publicada.

Maluf ainda deve ficar ao menos mais dois dias no hospital em Brasília. Depois, vai cumprir a domiciliar em São Paulo, de acordo com seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Regime fechado

Em maio de 2017, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado à perda do mandato.

De acordo com a denúncia, enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996), Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho).

Em dezembro, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que Paulo Maluf comece a cumprir pena em regime fechado e perca o mandato de deputado federal.

O ministro já havia sido sorteado relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de colegiado por causa da Lava Jato. O deputado recorreu, mas perdeu. Depois que o deputado começou a cumprir a pena, no presídio da Papuda, em Brasília, Fachin negou pedido da defesa para que ele cumprisse prisão domiciliar.