‘Não é aceitável agredir a Justiça’, diz Cármen Lúcia ao lado de investigados

• 0

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, aproveitou a abertura do ano judiciário nesta quinta-feira (1) para mandar recados a ministros, políticos e advogados. “A civilização constrói-se com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá para nos proteger dos nossos direitos”, afirmou.

A ministra enfatizou o tema do “cumprimento total” da lei. “A nós servidores públicos o acatamento irrestrito da lei impõe-se como dever. Constitui mau exemplo descumprimento da lei, o que contamina e compromete”, destacou. As declarações públicas foram dadas após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o que reforçou posições petistas de confronto com a magistratura.

LEIA MAIS: Condenação por 3 a 0 no TRF-4 reduz chance de Lula ser candidato; prisão fica mais perto

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. O cumprimento da pena terá início após o fim dos recursos no âmbito do próprio TRF-4. Mas, sem aguardar esse prazo processual, advogados do ex-presidente até ingressaram com um pedido de habeas corpus (solicitação de liberdade) em outra corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado pelo presidente em exercício, Humberto Martins.

A resistência em cumprir decisões judiciais tem sido alvo de debate após o ex-presidente Lula ser condenado. A defesa do petista e a própria militância do partido reforça o discurso de “perseguição política”.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízes competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, declarou no plenário da Corte sem citar nenhum caso específico. As declarações da presidente do STF foram recebidas com silêncio e até, de certa forma, assustada por alguns advogados que estavam presentes no plenário so STF.

Registraram presença na abertura do ano judiciário o presidente Michel Temer, o senador e presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — todos investigados na Corte. Curiosamente, nenhum deles fez declarações ou manifestações após encerramento da agenda.

Cármen Lúcia citou que a Constituição Federal, elaborada há 30 anos, trouxe uma nova forma de recomeço, “para pôr fim a uma travessia de problemas sérios, muitos dos quais ainda perduram”. E frisou: ”Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei, que é a divisória entre a moral pública e a barbárie”.