O que é o GSI, que terá no comando o general braço-direito de Bolsonaro

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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na gestão Jair Bolsonaro (PSL) será chefiado pelo general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, até então cotado para o Ministério da Defesa. Considerada estratégica, a pasta tem status de ministério e tem entre suas responsabilidades a preservação da vida do presidente, a organização de eventos no exterior e recepção de autoridades internacionais, e a coleta e análise de informações de inteligência.

O cargo permite que Heleno continue exercendo a função de conselheiro de Bolsonaro, com capacidade de interferir nas decisões do presidente eleito. Ainda torna possível que o ministro faça uso das forças de segurança para garantir suas ações. É ao GSI que está subordinada a Agência Nacional de Inteligência, a Abin.

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Atualmente o GSI é chefiado pelo também general da reserva Sérgio Etchegoyen, que teve importante papel no gerenciamento da crise da greve dos caminhoneiros e na aprovação da intervenção federal no Rio de Janeiro. A pasta também ficou em evidência, mas por um motivo ruim, durante o escândalo da suposta espionagem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o relator da Operação Lava Jato na Corte. Porém, a denúncia nunca chegou a ser confirmada.

Entre as principais funções do Gabinete de Segurança Institucional estão: dar assistência ao presidente em suas atribuições, de forma direta ou indireta; analisar e acompanhar questões com potencial de risco à estabilidade institucional; prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; coordenar as atividades da inteligência nacional e de segurança da informação e das comunicações; assessorar assuntos militares; é responsável por coordenar a segurança pessoal do presidente, vice e familiares de ambos; coordenar as equipes de segurança dos palácios e residências oficiais; acompanhar assuntos referentes a terrorismo e sobre infraestrutura crítica; e ainda exercer a posição de autoridade nacional de segurança em tratados e acordos internacionais que envolvam troca de informação sigilosa.

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No governo Temer, o GSI se estrutura com o apoio do gabinete do ministro, a assessoria especial e a secretaria executiva. O gabinete fica responsável exclusivamente por controlar a agenda do ministro, em eventos e pautas de audiência. A assessoria especial é usada para auxiliar o ministro especificamente em assuntos estratégicos de segurança.

Já a secretaria executiva fica responsável por organizar o orçamento da pasta e também seu quadro funcional, além de englobar a assessoria de comunicação e parlamentar. Esta última também fica responsável por supervisionar e coordenar as atividades dos órgãos integrantes da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Sob o guarda-chuva da secretaria executiva ficam outros quatro órgãos. A Secretaria de Coordenação de Sistema, vinculada à Marinha Brasileira, é responsável por planejar e coordenar as ações referentes ao Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), como órgão central do sistema, acompanhar ações referentes a assuntos aeroespaciais, coordenar as ações referentes à segurança da informação e comunicações e à segurança cibernética no âmbito da administração pública federal, assessorar o GSI no exercício das funções de autoridade nacional de segurança para o tratamento de informação sigilosa decorrente de tratados, acordos e atos internacionais.

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Vinculado à Aeronáutica está a Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, a qual compete assessorar nos assuntos de defesa e nos assuntos referentes às solicitações para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem (GLO). Também nos assuntos de interesse estratégico para o Estado, no que tange às questões com potencial de risco a estabilidade institucional e ao gerenciamento de crises.

Além de analisar e avaliar o uso e a ocupação de áreas indispensáveis à segurança do território nacional, especialmente na faixa de fronteira e em áreas relacionadas à preservação e à exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

Para completar o time das Forças Armadas Brasileiras tem-se a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, ligada ao Exército Brasileiro, que fica responsável por planejar e coordenar as ações para execução de eventos e viagens presidenciais no país e no exterior, em articulação com os demais órgãos envolvidos, também o transporte aéreo de chefes de Estado, de autoridades e de personalidades e das missões de interesse da Presidência da República, quando determinado pelo presidente, e as atividades relacionadas ao cerimonial militar nos palácios presidenciais ou em local determinado pelo chefe do Executivo.

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Assim como coordenar a participação do presidente da República em cerimônias militares, em articulação com os setores pertinentes da Presidência da República e com os demais órgãos envolvidos. É desta secretaria a responsabilidade pela segurança pessoal do presidente, vice e dos palácios e residências oficiais.

Por fim, tem-se a Abin, que produz conhecimento estratégico por meio da análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de oportunidades e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, à segurança de infraestruturas críticas, à contraespionagem, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, a políticas estabelecidas com outros países ou regiões, à segurança das informações e das comunicações, à defesa do meio ambiente, à proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados, entre outros assuntos sigilosos.

Histórico da pasta

A pasta surgiu no primeiro governo Getúlio Vargas, em 1930. Seu nome originário foi Estado-Maior do Governo Provisório. O “provisório” deixou de compor o nome depois da eleição indireta de 1934. Quatro anos mais tarde, sofreria outra mudança de nome. Nesse momento, se tornou o Gabinete Militar, e em 1974,a Lei nº 6.036 deu ao chefe da pasta condição de Ministro de Estado. E assim perdurou até 1992.

Nesse ano passou por mais uma alteração de nome, agora seria a Casa Militar e criou-se o cargo de ministro de Estado da Casa Militar da Presidência da República. Até que em setembro de 1999, o presidente Fernando Henrique Cardoso rebatizou a pasta com o nome atual, Gabinete de Segurança Institucional, e também o cargo de ministro-chefe do GSI da Presidência da República.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff , por meio de uma lei retornou o GSI para o antigo nome de Casa Militar, fato que durou menos de um ano, pois em maio de 2016, Michel Temer reconfigurou a pasta para Gabinete de Segurança Institucional, através de uma medida provisória.