O que será privatizado da Petrobras e Eletrobras: dúvida marca começo da gestão Bolsonaro

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem o ambicioso plano de privatizar estatais e vender ativos da União para, entre outros motivos, obter receitas bilionárias para os cofres públicos e, assim, diminuir a dívida pública. Mas, para realmente conseguir uma arrecadação expressiva, o novo governo terá de deixar de lado ideologias e colocar em debate se os setores de eletricidade, petróleo e gás são realmente estratégico para o país. Das 138 estatais brasileiras, praticamente a metade está nessas três áreas, a maioria de controle da Petrobras e Eletrobras.

Bolsonaro já afirmou que não privatizaria toda a Petrobras nem o “miolo” da Eletrobras. Ele aceita colocar à venda apenas algumas subsidiárias e áreas consideradas não essenciais das duas estatais, que são consideradas estratégicas pelo presidente eleito. Dentro da Petrobras, há 36 empresas subsidiárias. Já a Eletrobras controla 33 empresas, segundo dados do painel Panorama das Estatais, do Ministério do Planejamento. 

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Só que essa aparente decisão, de manter somente o miolo da Petrobras e Eletrobras, deverá ser muito estudada pelo próximo governo, pois pode não fazer sentido manter as duas estatais esvaziadas caso suas principais subsidiárias sejam vendidas.

Setor elétrico

A ideia de que o setor elétrico deve ser controlado pelo Estado, por se tratar de uma área estratégica, é questionada por Franklin Kelli Miguel, líder da área de energia do grupo Infra 2038, que estuda o setor. Miguel aponta que já há diversos segmentos do petróleo, gás e eletricidade que são majoritariamente privados, sem problemas ou risco à soberania do país, e ainda que no passado o setor energético brasileiro tinha predominância da iniciativa privada. 

“Não consigo ver risco de ter algum dos segmentos do setor elétrico privados. Não vejo como um risco para o país privatizar tudo. Hoje temos regulação que faz o setor funcionar bem”, afirmou Miguel. “Esse é um debate ideológico e de pouco fundamento técnico”, avalia. 

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A distribuição de energia no país já é feita por uma maioria de empresas privadas, e mesmo a expansão da geração e transmissão de energia que tem ocorrido nos últimos anos com participação de capital privado. Na distribuição, as empresas são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que computa os ativos das empresas e define a tarifa para o cliente. Na transmissão, a Aneel também define as tarifas, que são sobradas pela conta de luz e repassadas. 

Um outro argumento que não se sustenta mais é o de que ter a geração de energia elétrica privada, principalmente sob controle de grupos estatais estrangeiros, poderia colocar os brasileiros em risco. Duas grandes usinas hidrelétricas, Jupiá e Ilha Solteira, foram vendidas a um grupo chinês em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). A expansão da capacidade instalada elétrica e da transmissão, que se dão por meio de leilões públicos, vem contando com grande participação de empresas privadas nos últimos anos.

Quais cuidados seriam necessários em caso de privatização

O economista e advogado da LRI Advogados, Raul Donegá, afirma que, se a segurança jurídica e a regulação forem mantidas, o setor elétrico pode ter participação privada. Garantir uma rentabilidade atrativa nos leilões também é importante, o que deixaria de fora empresas sem capacidade de investimentos ou sem a expertise técnica necessária.

Mesmo assim, Franklin Miguel destaca que experiências passadas mostraram alguns problemas nos processos de venda, que precisam ser combatidos no novo governo. Ele cita como o da empresa espanhola Abengoa e a estatal Eletrosul, da Eletrobras, que arremataram em leilão a construção de diversas linhas e não as entregaram. 

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Outra cautela que deve ser tomada nos processos de privatização, tanto no setor elétrico quanto na área de petróleo e gás, é o caráter monopolista de algumas atividades, que não poderiam ir para o setor privado sem alterações profundas em leis e em regramentos, sob o risco da criação de um monopólio privado.

Um exemplo disso é a área de transporte de gás. Ela possue uma espécie de monopólio natural, porque não faz sentido construir duas linhas de transmissão ou dois gasodutos lado a lado, competindo entre si, já que a estrutura pode ser compartilhada.

O governo de Michel Temer (MDB) até tentou privatizar essa área, hoje de domínio da Petrobras. Foi criado um programa chamado Gás para Crescer com diversas frentes de alteração de leis e regras, debatido com o setor privado, com a Petrobras e com os parlamentares. Mas a iniciativa esbarrou em dificuldades tributárias nos estados e enfrentou resistência das empresas estaduais de gás, mostrando ser mais difícil do que o esperado alterar as regras do setor.

Petrobras e Eletrobras são estatais ruins?

Os críticos da manutenção de estatais apontam a má gestão e a indicação de quadros políticos para os postos de direção e conselhos como os principais problemas. Mas, olhando o resultado financeiro, Eletrobras e Petrobras têm conseguido trazer bons resultados nos últimos anos.

As duas estatais reverteram seus prejuízos registrados no governo petista e voltaram ao azul sob a gestão de Temer, rendendo dividendos para a União. A Petrobras deve pagar dividendos de R$ 9,3 bilhões este ano, enquanto e Eletrobras prevê distribuir R$ 2,7 bilhões.  Ainda assim, porém, acumulam prejuízos bilionários frutos de anos anteriores.

Hoje, os grupos Petrobras e Eletrobras representaram 95% do investimento realizado por todas as estatais federais até o segundo trimestre de 2018, segundo o Boletim das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento. E, do total de ativos das estatais, a Petrobras reúne 18% e a Eletrobras, 4%. São as maiores entre as estatais não financeiras – Banco do Brasil, Caixa e BNDES somam 74% dos ativos das estatais.