“PEC anti-Lula” une aliado de Bolsonaro, partido de esquerda e base de Temer

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A situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve uma vitória parcial no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, gerou uma corrida de seus opositores ao protocolo da Câmara dos Deputados. Dois deputados avessos ao petista apresentaram dois textos com a mesma mudanças na Constituição – duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) – que visam deixar claro na lei maior que prisão após condenação em segunda instância é para valer.

Os autores dessas propostas são os deputados Alex Manente, líder do PPS na Câmara e cujo reduto eleitoral é São Bernardo do Campo, terra de Lula, e o Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), um aliado da linha de frente do presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, arqui-inimigo do petista. O projeto muda a Constituição, que atualmente diz que a prisão ocorre após o trânsito em julgado, para que fique claro que a prisão de condenados será após a condenação em segunda instância – procedimento que hoje ocorre com base em um entendimento precário do STF.

O que seria uma disputa entre os dois para ver quem apresentava primeiro a PEC, terminou com um armistício: os dois entregaram juntos suas PECs, com as 171 assinaturas de apoio necessárias para a apresentação de uma proposta dessa natureza. Manente e Lorenzoni posaram juntos para fotos e gravações do momento para suas devidas assessorias. E argumentaram que os projetos serão fundidos num só, com o apoio também de deputados da base do presidente Michel Temer.

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"Estamos nessa parceria para o bem do nosso país que é resolver essa questão da condenação em segunda instância. O Brasil hoje vive um dilema no caso do ex-presidente Lula. Precisamos tomar uma providência e não ficar no aguardo de cada decisão que o Supremo venha a tomar sobre esse assunto", disse Manente. 

"Há muitos anos a Constituição permite uma interpretação dúbia e, dependendo da formação do STF, era possível recursos até o último momento para se determinar a prisão de alguém. Nossas propostas visam clarificar o assunto e, objetivamente, determinar a prisão de um condenado a segunda instância de forma imediata. Ele poderá sim recorrer, mas cumprindo a pena", afirmou Lorenzoni. 

Os dois sabem que esse ano não pode ser votada uma PEC, ao menos enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro. É vedada alteração na Constituição na vigência de ações como essas no Rio. 

Manente diz que não tem relação a apresentação de sua PEC com sua rivalidade com o PT em São Bernardo. Ele diz que chegaram, no passado, até a serem aliados em algumas disputas. "Não tem relação. A questão aqui é outra. São Bernardo não entra nessa história", assegura Manente. 

O juiz Sérgio Moro defendeu, em entrevista ao programa Roda Viva, que, caso o STF derrube o entendimento de que um condenado pode recorrer em liberdade mesmo após condenação em segunda instância, o próximo presidente da República, a partir de 2019, atue para a aprovação de uma PEC no sentido contrário. Inspirado em Moro, Lorenzoni apresentou sua proposta. "Poderia ser batizada de PEC do Moro", disse o parlamentar.