Polícia Federal prende Joesley Batista e vice-governador de MG

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A Polícia Federal (PF) prendeu executivos da JBS Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro, o vice-governador de MG, Antonio Andrade (MDB), o deputado mineiro João Magalhães (MDB-MG) e o deputado federal eleito pelo PP de MT Neri Geller na manhã desta sexta-feira (9). A operação, batizada de Capitu, investiga um suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O inquérito é um desdobramento da Lava Jato. A propina era repassada em caixas de sabão e em malas, segundo a PF.

Ao todo, são 63 mandados de busca e apreensão em cinco estados, incluindo o Distrito Federal. São 19 mandados de prisão temporária. Todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).Os estados que são alvo dos mandados são São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Mato Grosso e Distrito Federal. 310 policiais participam da operação.

Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.

O esquema de corrupção

As investigações apuram um provável complexo esquema de corrupção e pagamento de propina quando Andrade (hoje vice-governador de Minas) era ministro da Agricultura de Dilma Rousseff. O esquema funcionava na Câmara dos Deputados e no ministério.

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O inquérito policial foi instaurado em maio deste ano, baseado na delação premiada do corretor Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Mapa em 2014 e 2015. A PF apurou a atuação de um esquema na Câmara dos Deputados e no Mapa, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal.

Esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do Mapa e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado.

As propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do Mapa pelo operador Lúcio Bolonha Funaro.

Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do Mapa destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina (droga contra parasitas) de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração.

Segundo a PF, um deputado federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.

Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no Mapa, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento.

Desse total, o deputado teria destinado R$ 15 milhões a um deputado federal mineiro de seu partido. A bancada mineira de seu partido também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado federal mineiro e de seu operador, também deputado federal.

Esses escritórios de advocacia teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do País também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições “oficiais” de campanha.

O total de doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou quase R$ 8,5 milhões.

Durante as apurações, segundo a PF, “houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado - inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF - teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos”. Daí veio o nome da Operação, “Capitu”, a personagem dissimulada da obra-prima de Machado de Assis, “Dom Casmurro”.

Uma das maiores redes de supermercados do país também teria feito parte do esquema

Ainda segundo a força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria, uma das maiores redes de supermercados do País também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições “oficiais” de campanha.

“(Entrega de dinheiro) em caixas, em mala, caixa de sabão. Os supermercadistas trabalham com muito dinheiro em espécie, isso facilita por demais esse tipo de operação, porque eles recebem naquele varejo que eles vendem e com isso, em tese, perder o rastro desse dinheiro se não fossem boas investigações”, afirmou um dos integrantes da operação.

“Era tipo uma propina a cabo. No supermercado, eles quitavam a dívida com o supermercado, o dinheiro não saía do supermercado, depois passava para o destinatário final. Dólar cabo como funciona? Doleiro no exterior liga para o doleiro aqui no Brasil e fala: disponibiliza tal valor para meu cliente. O doleiro aqui fica devendo para o doleiro lá de fora e depois repassa esse dinheiro. Não havia transmissão direta dos valores. Havia um acerto entre as partes.”

Outro lado

Em nota, a defesa de Joesley Batista afirma que a investigação “só existe porque os executivos da J&F colaboraram com a Justiça”. “O acordo segue vigente. Joesley, Saud e Demilton já depuseram, cada um deles, três vezes na Justiça, e nunca se recusaram a colaborar. esperamos que a prisão seja revogada assim que esclarecidos os fatos”, diz a nota.

A defesa do empresário enfatiza, ainda, que não procede a informação de que o acordo de colaboração dos executivos da J&F está com efeitos suspenso. “O trecho abaixo da decisão do min. Edson Fachin revela que a situação jurídica dos colaboradores continua igual e só poderá ser modificada com decisão do plenário do STF.”

André Callegari, também advogado de Joesley, se manifestou por meio de nota. “Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários.”