Promotor discute com Requião e diz que abuso de autoridade mira MP e Judiciário

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O promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, teve um diálogo áspero com o relator Roberto Requião, ao dizer, em sua exposição, que embora o projeto fale em abuso de autoridades, não há no texto nenhuma tipificação penal que puna abusos de parlamentares ou de membros do Executivo. Ele diz que o alvo são promotores, juizes , procuradores e autoridades policiais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza a segunda audiência para debater o projeto.

“O crime da carteirada pode ser aplicado aos parlamentares, mas não há tipos penais previstos que punam abusos de poder de parlamentares ou membros do Executivo. Aqui existe um endereço certo: que se criminalize os membros do Ministério Público, do Judiciário”, disse Livianu, completando que qualquer sacrifício à independência judicial significa sacrifício a democracia.

“Fica registrado meu protesto. Esse discurso é impróprio. Não estamos criminalizando pessoas, estamos criminalizando abusos”, reagiu Requião.

Mais tarde, os dois voltaram a discutir. Livianu que tomou a liberdade de ligar para o juiz Sérgio Moro e ele lhe externou duas grandes preocupações: o crime de hermenêutica e os tipos abertos, genéricos. E defendeu a independência de atuação. “Nós erramos, mas acertamos mais do que erramos. As ações do juiz Sérgio Moro têm 90% de confirmação”, disse Livianu.

“Não estou discutindo as ações do juiz Sergio Moro ou daquela meninada fundamentalista. Mas vocês não são donos da verdade , não é assim”, reagiu Requião.

O promotor de Justiça paulista também condenou a parte do relatório de Requião que proíbe fotografias de operações policiais. Requião reclamou do que chamou de “espetacularização” das operações com transmissão direta de emissoras de TV.

“Precisamos nos preocupar com a dignidade humana, mas também precisamos nos preocupar com o respeito ao direito de informação”, defendeu Livianu.

Representando o diretor geral da Polícia Federal Leandro Daielo, o superintendente da PF no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, disse que falaria da visão de quem está no chão de fábrica na aplicação da legislação. E defendeu a criação de um conselho de controle policial, nos moldes dos conselhos do Ministério Público, por exemplo.

Sobre as reclamações do excesso de conduções coercitivas na Operação Lava-jato, cerca de 300, o delegado explicou que no combate ao crime organizado, de 2008 a 2016/17 esse instrumento aumentou de 17% para 43%, mas em contrapartida, o número de outras medidas de cerceamento de liberdade mais graves como prisões preventiva e temporária, caíram na mesma proporção.

“Eu acho isso uma banalização, um abuso de autoridade”, protestou a senadora Marta Suplicy (PMDB- SP).

“A coleta de provas simultâneas fica comprometida com notificações anteriores, o investigado pode constranger testemunhas. Se não for feito dessa forma, o próximo passo é a prisão preventiva”, explicou o superintendente Delano Cerqueira.

Falando em seguida, jurista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, protestou contra o que considerou um abuso a prática das conduções coercitivas, sem notificação prévia. “Essa forma de restrição da liberdade , sem previsão legal, é muito grave! Isso é possível quando o cidadão é notificado e não comparece para depor”, disse Tofic Simantob.