Serraglio recusa novo ministério e tira foro privilegiado de Rocha Loures

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O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, demitido no domingo (28), recusou o convite do presidente Michel Temer para assumir o Ministério da Transparência. Serraglio vai reassumir o mandato na Câmara dos Deputados, o que afeta o foro privilegiado do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures (ambos são filiados ao PMDB do Paraná). Filmado recebendo R$ 500 mil de propina da JBS (supostamente a pedido de Temer), Rocha Loures é suplente de Serraglio na Câmara, e vai perder o cargo.

Um dos motivos para a decisão teria sido a forma como Serraglio foi demitido. Ele teria sido informado pelos jornais e, posteriormente, comunicado por uma ligação do líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). Temer não se envolveu diretamente no processo de substituição e o Palácio do Planalto inicialmente apenas divulgou a substituição de Serraglio por Torquato Jardim, então ministro da Transparência. Na segunda-feira (29), foi alvo de protestos de funcionários da Transparência, o que também colaborou para a decisão.

O que acontece com Rocha Loures?

Com a perda do foro privilegiado, o destino do processo contra Rocha Loures, desencadeado pela delação premiada do empresário Joesley Batista, ainda é incerto. O caso está atualmente no gabinete do ministro Luis Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi o próprio Fachin quem autorizou as prisões de Andrea Neves e Frederico Pacheco de Moraes, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no âmbito da operação Patmos. Nenhum dos dois têm foro privilegiado.

Deve ser de Fachin a decisão de remeter (ou não) o processo de Rocha Loures para uma instância inferior. Como a investigação do deputado está intimamente ligada à que corre contra o presidente Michel Temer – que seria o mandatário do pagamento da propina, segundo Joesley Batista – Fachin pode optar por manter Rocha Loures no STF, especialmente pelo caso afetar diretamente o presidente.

A chance do atual deputado cair nas mãos de Sergio Moro é pequena, já que o juiz cuida apenas dos desdobramentos da Lava Jato ligados à Petrobras.