STF põe irmã e primo de Aécio em prisão domiciliar e adia decisão sobre senador

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre pedido de prisão preventiva contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros também determinaram, por 3 votos a 2, colocar em prisão domiciliar a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, e o primo do parlamentar, Frederico Pacheco, além de Mendherson Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), em julgamento nesta terça-feira (20).

De quase presidente a companhia indesejada: na prática, Aécio já vive em ‘prisão domiciliar’

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A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio, Moraes e Fux votaram pelas medidas cautelares.

Relator do caso, Marco Aurélio optou por suspender o julgamento para avaliar o novo pedido da defesa de Aécio. O magistrado pode decidir por rejeitar a solicitação como já fez e manter a análise do pedido de prisão na Primeira Turma ou enviá-lo para apreciação do plenário. Temendo um placar desfavorável, Aécio já havia solicitado que o seu caso fosse analisado pelo plenário do STF. Mas teve seu pedido negado no sábado (17) por Marco Aurélio.

Não há prazo para o julgamento ser retomado. Se o STF determinar a prisão de Aécio, cabe ao Senado decidir se ele ficará mesmo preso ou não, conforme prevê a Constituição Federal.

Aécio está fora do Congresso Nacional desde maio por suspeita de corrupção. Segundo a delação da empresa JBS, ele teria recebido R$ 2 milhões dos donos da companhia.

A mesma Primeira Turma havia decidido na semana passada manter a irmã de Aécio presa por suspeitas de crimes apontados pela delação da JBS. Por 3 votos a 2, os magistrados entenderam que ela deveria permanecer na prisão para evitar que atrapalhasse as investigações. Nesta terça, os ministros mudaram de ideia e decidiram mandar Andrea para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Alberto Toron, advogado do senador, comemorou as decisões envolvendo a família do parlamentar. “Evidentemente que a soltura dos corréus, ela reflete no caso do senador Aécio. Nós esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela Corte. [...] Estou otimista”.

De acordo com as investigações da PGR, Aécio e sua irmã teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Parte desse valor teria sido entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson.