Na primeira sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) soltou o procurador da República Ângelo Villela e o advogado Willer Tomaz, presos em decorrência da delação da JBS. Eles foram detidos em 18 de maio, na operação Patmos, cujas investigações atingiram o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o pedido de liberdade e foi seguido pelo decano Celso de Mello. No entanto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da soltura dos investigados. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão. Como deu empate, a decisão é favorável ao preso.
Lewandowski, que proferiu o voto vencedor, afirmou que, desde a prisão, a situação do procurador mudou. Segundo ele, Villela não interfere na instrução do processo e nem obstrui as investigações. “Se num primeiro momento subsistiam, as razões não mais se sustentam [para manter a prisão]”, afirmou.
Villela terá que cumprir medidas cautelares. Ele foi suspenso da função, mas vai continuar recebendo salário; está proibido de ingressar em dependências do Ministério Público, de manter contato com demais investigados e de viajar sem pedir permissão ao juiz. Ele também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno. As medidas foram estendidas a Tomaz, mas, por não ser funcionário público, ele pode continuar trabalhando.
Villela pediu ainda que o caso fosse remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) porque ele mora em Brasília, e os ministros concordaram. Como procurador, Villela tem prerrogativa de foro por função.
O caso estava sendo investigado no TRF da 3ª Região e Villela e Tomaz chegaram a ser denunciados.
Propina
O empresário Joesley Batista citou o envolvimento de Ângelo Villela e de Willer Tomaz em esquema de corrupção para receber informações sobre a operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e atingiu negócios do grupo do empresário. Segundo Joesley, Villela foi “infiltrado” na força-tarefa da Greenfield para extrair dados da investigação.
Joesley disse que contratou o escritório de Tomaz por R$ 8 milhões, sendo R$ 4 milhões de pagamento inicial e mais R$ 4 milhões após o arquivamento do caso. Por sua vez, o advogado, segundo o delator, dava uma “ajuda de custo” de R$ 50 mil para Vilella em troca de informações.
Ângelo Villela foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução da investigação de organização criminosa. Tomaz foi acusado pelos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução da investigação de organização criminosa.
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