Temendo derrota, Ajufe pede para STF retirar da pauta julgamento sobre auxílio-moradia

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar da pauta da corte uma ação que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O processo ainda não foi pautado, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

Em 2014, o ministro Luiz Fux deu uma liminar (decisão em caráter provisório) que autorizou o pagamento do auxílio-moradia no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal.

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O mérito da ação deve ser discutido no plenário pelos 11 ministros. No entanto, segundo a Ajufe, a entidade precisa fazer uma réplica à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo.

Na petição enviada ao Supremo na noite desta terça-feira (6), a Ajufe afirma que “penitenciando-se a defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação da pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental”.

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Conforme a Folha de S. Paulo mostrou, o auxílio-moradia é pago a integrantes do Judiciário que têm casa própria na cidade onde trabalham, como a cúpula da magistratura, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, e membros da PGR, como o procurador Deltan Dallagnol, além de ministros do governo Michel Temer.