O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta. Marcação para 1.º de fevereiro, a votação será secreta.
Com isso, Toffoli indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello que impôs, por meio de liminar concedida em dezembro, o voto aberto naquela Casa.
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Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes. “De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial pela relação de complementariedade dos trabalhos”, explicou o ministro.
Para Toffoli, por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados.
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