R$ 3,6 bilhões. Esse valor equivale a três vezes e meia o gasto do governo federal com as operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas na esfera federal, inclusive o controle internacional e emissão de passaportes. Na saúde, o valor é três vezes maior do que o investimento em atendimentos de urgência e emergência custeado pela União, inclusive com o Samu. E esse montante bilionário de dinheiro do contribuinte será entregue aos políticos para custearem campanhas políticas em 2018, caso o Congresso aprove as mudanças que estão tramitando na reforma política.
Uma das comissões especiais que trata da reforma política na Câmara aprovou na quarta-feira (9), por 25 votos a 8, a criação do fundo de financiamento público de campanha, que terá 0,5% do orçamento da União, ou cerca de R$ 3,6 bilhões no próximo ano.
A Gazeta do Povo comparou o que a União poderia fazer com esses recursos, com base em valores destacados no Orçamento 2017 e apresenta abaixo alguns exemplos. Esses valores consideram o recurso total, antes de cortes de gastos e contingenciamentos e apenas os desembolsos federais para essas rubricas:
Controle aéreo
O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro contará com R$ 2,1 bilhões do Orçamento para garantir a segurança e a qualidade do tráfego aéreo brasileiro neste ano. Ou seja, valor 60% menor do que ficará com os políticos.
Combate ao tráfico
Para o custeio de operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União e a manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes, a Polícia Federal contará com R$ 995,4 milhões, segundo o documento Orçamento Cidadão (não inclui gastos estaduais) em 2017. Portanto, as ações de combate ao tráfico poderiam ser aumentadas em 3,6 vezes com o recurso que vai para as campanhas políticas.
Prevenção à violência
Estão previstos outros R$ 545,5 milhões para garantir o apoio a projetos de Estados e Municípios na área de segurança pública, como prevenção à violência, capacitação de agentes, da atuação da Força Nacional de Segurança Pública e iniciativas para a redução de homicídios. Esse valor é apenas 15% do total entregue às campanhas políticas.
Custeio das universidades
O custeio da manutenção das instituições federais de ensino superior de todo o Brasil custará R$ 4,7 bilhões em 2017, ou seja, valor apenas 30% maior do que o custo das campanhas eleitorais. Com o recurso da União, as universidades federais arcam com as despesas com vigilância e limpeza, tecnologia da informação, energia elétrica, reformas, obras de pequeno porte e aquisição de móveis e equipamentos necessárias ao funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação em 63 Instituições Federais de Educação Superior. Na graduação, as Universidades Federais manterão cerca de 1,05 milhão de estudantes matriculados este ano, de acordo com o Orçamento Cidadão.
A concessão de bolsas de estudo no ensino superior neste ano quase se iguala ao que custará as campanhas políticas. O Orçamento 2017 prevê R$ 3,2 bilhões para essa rubrica.
O recurso do governo federal destinado a arcar com as universidades federais da Região Sul do país também quase se iguala ao valor do Fundo Eleitoral. Em 2017, o Orçamento da União destinado às universidades federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e à Universidade Tecnológica do Paraná soma R$ 3,4 bilhões. Com os cerca de R$ 200 milhões que restam, ainda é possível cobrir com os repasses para a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
Atenção básica à saúde
Todo o orçamento da área de Atenção Básica do Ministério da Saúde soma R$ 16,1 bilhões. O Fundo Eleitoral custará um quarto de todo o recurso destinado em 2017 para os estados e municípios nessa área, o que inclui o programa Saúde da Família.
Farmácia Popular
O programa Farmácia Popular conta com R$ 2,7 bilhões neste ano, para custear medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma e custear em até 90% medicamentos para doenças como dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas. Ou seja, as campanhas políticas custarão 15% a mais do que o recurso anual desse programa federal .
Samu
A área de Urgência e Emergência da Saúde federal receberá um total de R$ 1,4 bilhão em 2017, segundo o Orçamento Cidadão. Dentro desse montante está o recurso do Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que conta com R$ 1,2 bilhão este ano. Com o recurso destinado às campanhas, daria para aumentar o atendimento de urgência e emergência em 2,6 vezes sua capacidade.
Manutenção de estradas
O investimento em rodovias federais este ano, com recursos públicos em todo o país, é exatamente o mesmo que será destinado às campanhas eleitorais. As obras de construção, pavimentação e adequação de trechos da malha rodoviária federal, além de recursos destinados ao controle de peso e velocidade – o que previne acidentes e poupa vidas –, receberão R$ 3,6 bilhões este ano.
Saneamento
As campanhas levarão o dobro do que o governo federal investiu em saneamento em 2017. As obras de saneamento básico (água e esgoto) em 2017 contam com R$ 1,4 bilhão.
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