A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (10) o arquivamento de um inquérito que apura se o deputado federal André Fernandes (PL-CE) incitou os atos do dia 8 de janeiro. O parlamentar é autor do pedido que solicitou a abertura da CPMI do 8 de janeiro.
Na semana passada, a defesa de Fernandes pediu o encerramento do caso. O entendimento da PGR contraria o da Polícia Federal, que viu indício de crime em postagens do parlamentar. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, argumentou que não há provas que justifiquem a investigação.
“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, escreveu Santos.
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