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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4) um parecer que passará a orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República. O documento foi elaborado após críticas sobre gastos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
O texto define regras de publicidade e transparência tanto no dia a dia quanto nos gastos de viagens. Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência.
A divulgação da agenda de compromissos públicos de Janja também terá que ser pública. A atividade da primeira-dama é voluntária e não remunerada, define o órgão.
Segundo a orientação, a primeira-dama exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente. O texto é inédito e vale para todos os cônjuges do presidente da República.
"Além de delinear as balizas para atuação do cônjuge, a orientação normativa contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República", diz o documento da AGU.
Recentemente, Janja viajou ao Japão dias antes da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o jornal O Estadão, o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris.
A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, foi representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20. Antes disso, Janja também esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil. Além dos custeios de viagens, o Executivo disponibiliza uma equipe para Janja que inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.