Ouça este conteúdo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (10), que rejeite a queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No dia 15 de janeiro, Haddad disse que Flávio não deveria reclamar da Receita Federal, pois já tinha sido "pego" pela instituição no caso das supostas "rachadinhas". A declaração ocorreu durante uma entrevista de membros do governo para anunciar a revogação do ato normativo da Receita sobre o Pix.
A AGU argumentou que as falas do ministro “estavam plenamente inseridas no contexto democrático e amparadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão”. Para o órgão, “qualquer tentativa de criminalizá-las configura uma violação aos princípios constitucionais da livre manifestação e do direito à crítica política”.
VEJA TAMBÉM:
“As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas dele. Agora, o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita", afirmou o chefe da equipe econômica.
"Não adianta, esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro deveria explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular… Nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado", apontou Haddad na ocasião.
A defesa do senador pediu a condenação do ministro por suposta calúnia, injúria e difamação. Na ação, Flávio pede uma indenização de 40 salários mínimos por danos morais, valor equivalente a R$ 60.720, e o pagamento das custas do processo. O caso é relatado pelo ministro André Mendonça.
A AGU destacou que as declarações de Haddad ilustram a “eficácia do instrumento na detecção de movimentações financeiras atípicas”. O órgão disse ainda que “não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia”.
Além disso, apontou que as falas foram baseadas “em informações amplamente divulgadas pela imprensa e relacionadas a investigações conduzidas por órgãos oficiais, não havendo evidências de que ele tenha agido com o dolo específico de caluniar, difamar ou injuriar”.
Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia contra o senador no caso das "rachadinhas", após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularem parte das acusações. Com isso, o caso foi arquivado.
VEJA TAMBÉM:
