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A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um parecer para definir os limites de atuação do cônjuge do presidente da República. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanha o presidente Lula (PT) na viagem oficial ao Japão e vai representá-lo na Cúpula Nutrição para o Crescimento, que será realizada em Paris, entre os dias 26 a 30 de março.
A primeira-dama é alvo de críticas pela sua atuação como representante de Lula em eventos oficiais. Ela embarcou para o Japão, onde o petista cumpre agenda, uma semana antes da comitiva presidencial.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o documento servirá para Janja “trabalhar em paz”. Em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Messias apontou que o estudo deve “afastar qualquer tentativa de intimidação institucional contra a primeira-dama”.
A oposição questiona a atuação de Janja no Palácio do Planalto e em viagens oficiais. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido de auditoria nos custos das viagens internacionais da primeira-dama desde o início do governo. A solicitação foi protocolada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Além disso, a Justiça Federal rejeitou uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba (PR), Guilherme Kilter (Novo), contra o “gabinete informal” mantido pelo governo para a primeira-dama no Planalto. Em dezembro de 2024, o Estadão revelou que Janja tem uma equipe de 12 pessoas, que custa cerca de R$ 160 mil mensais em salários, e que gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula.
O parecer da AGU deve estabelecer os direitos e deveres e “dar segurança jurídica ao trabalho não remunerado” do cônjuge (primeira-dama ou primeiro-cavalheiro) da presidência da República “como representante simbólico do chefe de Estado e de governo em eventos nacionais e internacionais”. Também deve prever regras de transparência na prestação de contas dessa atuação.
No início deste mês, Janja discursou e chorou ao lado do presidente durante um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Campo do Meio (MG). Diante das críticas, ela afirmou que não sente “medo” nem “vergonha”, mas sim “coragem”.
Líder da oposição reage a parecer da AGU sobre Janja
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a elaboração de um parecer pela AGU “confirma as preocupações que temos levantado sobre sua participação em eventos oficiais”.
“A decisão da AGU de elaborar este parecer apenas agora evidencia a falta de clareza e regulamentação prévia sobre o papel da primeira-dama, algo que já vínhamos alertando", disse o parlamentar, em nota.
"É fundamental que haja transparência e respeito aos princípios republicanos, garantindo que nenhum agente público ou pessoa ligada ao governo atue sem a devida prestação de contas à sociedade”, acrescentou.
Zucco ressaltou que a oposição lançou o chamado "Pacote Anti-Janja" em fevereiro questionando diversos ministérios sobre “funções, despesas em viagens ao exterior e a legalidade” da atuação de Janja “como representante do presidente”.
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