Alinhamentos externos e “neutralidade” explicam por que o Brasil não considera o Hamas terrorista

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O Brasil está entre os países do mundo que não consideram o Hamas uma organização terrorista. Essa posição oficial, compartilhada com África do Sul, Rússia e Noruega, além da própria Organização das Nações Unidas (ONU), contrasta com a visão dos Estados Unidos e da União Europeia.

A explicação está na alegada neutralidade brasileira em conflitos internacionais, combinada com o atual engajamento diplomático pela busca da convivência de Israel com um Estado palestino independente, sem levar em conta a escalada de atos criminosos que pesam sobre essa questão. Ou seja, o Brasil é partidário da solução de dois Estados, um israelense e um palestino. Hoje não há Estado palestino formal.

O Hamas, organização terrorista armada e uma das maiores no território palestino, iniciou no sábado (7) um conflito com Israel, lançando violento ataque-surpresa contra a população e as Forças de Defesa de Israel. A agressão histórica incluiu o disparo de milhares de foguetes a partir da Faixa de Gaza e incursões terrestres, aéreas e marítimas com extremistas armados, resultando em tiroteios nas ruas e no sequestro de reféns, incluindo mulheres e crianças e massacres contra a população civil. O Brasil se manifestou lamentando as mortes de civis, mas omitindo a gravidade das ações de terror do Hamas.

A posição do Itamaraty contradiz a própria legislação do Brasil, que exige a presença simultânea de três requisitos para que um ato seja classificado como terrorismo: uma ação contra a vida, integridade física ou espaços públicos; motivação baseada em razões xenofóbicas ou discriminatórias relacionadas a raça, cor, etnia e religião; e, por último, o objetivo de causar terror social ou generalizado. Apesar dessa legislação, o Ministério das Relações Exteriores não menciona os aspectos terroristas do maior ataque que Israel enfrentou nos últimos 50 anos, e que levou à declaração de guerra formal por parte do governo israelense.

Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a postura do Brasil, que hoje preside o Conselho de Segurança da ONU, se orienta pela tradição, mas também pode indicar alinhamentos políticos e interesses estratégicos. “Como atual presidente rotativo do Conselho de Segurança, o Brasil vai se sentar para negociar com o Hamas. É possível, que também por essa razão, o Itamaraty não queira assumir logo de início posição combativa contra o grupo”, ponderou Luciana Brassolatti de Oliveira, professora de Relações Internacionais do Ibmec-DF.

A especialista explicou que, no atual momento de grande consternação internacional, a ONU e o Brasil não classificaram o Hamas e suas ações como "terroristas".

“Mas se olharmos todas as convenções e tratados atuais, o Hamas preenche todos os quesitos para ser classificado de terrorista. Isso torna mais desafiadora a condução do tema, levando em conta a tradição diplomática neutra do Brasil, de busca negociada no plano internacional para a celebração de acordos de paz”, ressaltou ela. Na avaliação dela, o mundo assistiu no último sábado um ato inequívoco de terrorismo, uma barbárie que já resulta em mais de mil mortes. Para ela, o direito dos palestinos à sua terra, com devida proteção e reconhecimento, deve ser observado, mas sem que se confunda a população palestina com o grupo terrorista Hamas.

Irã no Brics tornará mais difícil uma condenação ao Hamas

O cientista político Márcio Coimbra avalia que a recusa do Brasil em chamar o Hamas de organização terrorista é motivada por considerações políticas, especialmente devido ao apoio do Irã ao grupo terrorista palestino. Isso porque o Irã pode ser colocado em breve no grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) por influência de Moscou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem mostrando apoio a Moscou e à China desde o início de seu mandato. Em diversas ocasiões, ele tomou partido da Rússia no debate sobre quem seria o culpado pela guerra na Ucrânia.

Coimbra destacou a longa tradição de confrontação do Brasil em relação a Israel, interrompida durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). “Desde 2006, o Brasil revelou simpatia pelo grupo anti-Israel nas suas fronteiras”, disse o professor, que também é presidente do Instituto Monitor da Democracia.

Ele ressaltou que, apesar da tentativa de o Brasil contornar evidências, o Hamas atende a todos os critérios para ser considerado uma organização terrorista. “A questão vai então além do apoio à causa palestina, uma vez que o Hamas não reconhece o direito de Israel existir, diferentemente da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), que reconheceu essa garantia nos Acordos de Oslo, celebrados há 30 anos. Essa divergência de abordagem pôs o Hamas e a OLP em posições opostas”, disse.

Reservadamente, especialistas em relações exteriores argumentam que a postura do governo atual não é exclusiva dele, mas abrange praticamente todos os anteriores, que evitaram rotular o Hamas como grupo terrorista. A razão fundamental por trás disso é que o Brasil teria mais a perder do que a ganhar ao fazê-lo. Haveria um aspecto econômico significativo em jogo, relacionado às remessas financeiras da comunidade síria e libanesa no Brasil para seus familiares no Oriente Médio. No entanto, há a expectativa de que, dependendo do desenvolvimento do conflito no Oriente Médio, a posição do Brasil possa até ser reavaliada pela diplomacia.

Parlamentares cobram reação do governo contra ataque terrorista

O senador Rogério Marinho (PL-RN) condenou veementemente a violência e o terrorismo praticados pelo Hamas, considerando-os como “as ações daqueles que não têm argumentos”. Ele expressou solidariedade com os israelenses que foram alvos dos ataques brutais por “facínoras travestidos de defensores do povo palestino” e cobrou do governo do presidente Lula “o dever moral de repudiar essas ações e denunciar os criminosos que a perpetraram”.

Na mesma linha, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também criticou o governo brasileiro por não mencionar o grupo terrorista responsável pelos ataques a Israel em sua nota oficial, emitida pelo Ministério das Relações Exteriores. Ele levantou a hipótese de que essa postura seja influenciada por motivos questionáveis, referindo-se aos “parabéns” recebidos por Lula do Hamas quando de sua eleição no fim de 2022.

Como integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ele espera que o colegiado ou mesmo o plenário da Câmara aprovem moção de repúdio à violência e de solidariedade a Israel, para que o mundo saiba diferenciar a manifestação oficial do Executivo da posição do Legislativo.

O Hamas, cujo nome em árabe significa “entusiasmo” ou “fervor”, surgiu após a revolta popular conhecida como “Primeira Intifada” ou “Guerra das Pedras” em dezembro de 1987. Intifada, por sua vez, significa “tremer de medo” ou “despertar abrupto de um sonho”. O termo designa uma ação de hostilidade e desobediência civil dos palestinos em relação às forças de segurança de Israel. Por isso, a guerra iniciada no fim de semana é uma ação muito mais grave que uma Intifada.

O Hamas alega que a Palestina é uma terra islâmica e mantém posição radical de não reconhecer o direito de Israel a existir como um Estado independente.

Alinhamento ideológico de países preserva o Hamas

O analista militar Fernando Montenegro, especialista em Forças Especiais, disse acreditar que a atual abordagem brasileira em relação ao terrorismo do Hamas em solo israelense reflete a volta da esquerda no poder no Planalto. Ele observa que as ações do governo Lula se assemelham às de outros países com afinidades ideológicas semelhantes. De acordo com Montenegro, essa orientação ideológica faz com que a política brasileira se incline a um alinhamento externo em relação à questão palestina, o que explica a relutância da diplomacia brasileira em condenar o grupo terrorista.

Além disso, ele aponta para a proximidade entre o Brasil, Venezuela e Irã, com os quais o governo brasileiro busca fortalecer laços. Essa proximidade é evidenciada pelo fato de que esses governos tendem a adotar uma postura menos assertiva em relação a casos de crime organizado e tratam organizações terroristas como as que lutam contra a suposta dominação imperialista, por exemplo.