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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), escolhido para relatar o projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), questionou o percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e afirmou que o resultado surpreendeu até mesmo os responsáveis pelos estudos anteriores.
O parlamentar disse que não concorda com o índice e defendeu uma revisão dos fundamentos técnicos antes da votação no Senado.
Braga deu as declarações na terça-feira (3), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília. Na ocasião, a comissão discutiu o cálculo do novo tributo e aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o assunto.
"O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota", afirmou Braga. Em seguida, acrescentou: "Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado".
O senador também cobrou explicações sobre a diferença entre o percentual aprovado pelo TCU e as estimativas anteriores.
"Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União", declarou.
Em entrevista ao SBT News, também na terça-feira, Braga afirmou que o Senado não aprovará automaticamente o percentual.
"Nós não vamos aprovar, com apoiamento automático, essa alíquota para a CBS. A gente pode assegurar que haverá muita resistência no Senado", disse. O parlamentar também sinalizou que espera uma taxa inferior a 11%.
Senado vai discutir alíquota com TCU e governo
A CAE aprovou por unanimidade um requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) para realizar uma audiência pública sobre os critérios utilizados no cálculo da CBS.
A reunião deverá ouvir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos.
O TCU deverá encaminhar ao Senado, em 10 de novembro, o estudo técnico que fundamentou a alíquota de 11,3468%. O documento servirá de base para a discussão do projeto de resolução.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual. Caso não aprove uma resolução dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do TCU.
Braga também descartou a possibilidade de reabrir a discussão sobre as exceções e os benefícios tributários aprovados durante a tramitação da reforma.
Segundo ele, a prioridade será examinar os fundamentos do cálculo sem alterar as regras já estabelecidas pelo Congresso.
CBS supera projeções anteriores
O TCU aprovou em 28 de outubro a alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, arredondada para 11,3%. O percentual ficou acima da estimativa de 9,21% utilizada anteriormente pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
O cálculo considera a necessidade de preservar a arrecadação federal durante a substituição dos tributos atuais. Para chegar ao percentual, o TCU analisou a média das receitas obtidas entre 2012 e 2021 com PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e IOF incidente sobre seguros.
A quantidade de benefícios fiscais e regimes diferenciados aprovados na reforma também influencia o resultado. Como determinados setores terão isenção ou redução de alíquotas, a tributação padrão precisa compensar essas diferenças para preservar a arrecadação.
A soma dos 11,3% da CBS com a estimativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, pode elevar o IVA brasileiro a aproximadamente 30%. Se confirmado, o percentual colocaria o país na liderança mundial da tributação sobre o consumo.
