O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, inaugurou nesta terça-feira (12) um novo departamento para combater as “fake news” e discurso de ódio nas eleições. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) irá reunir membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na sede da Corte.
No ato de inauguração, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o órgão estará “irmanado 24 horas por dia” para garantir eleições “limpas”, sem desinformação.
“A Anatel irá usar a plenitude de seu poder de polícia junto às empresas de comunicações para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e do uso de inteligência artificial para deepfakes”, disse na cerimônia.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cuja pasta tem ascendência sobre a Polícia Federal, disse que a função primordial do novo órgão é educativa, mas que a repressão também poderá ser feita para coibir abusos nas campanhas eleitorais
"Embora tenha esse aspecto primordial de ter essa vocação pedagógica e educativa, o Estado brasileiro não hesitará de usar seu poder de polícia como ultima ratio [último recurso], e aí o Ministério da Justiça será parceiro nisso, se houver ultrapassagem dos limites legais", disse Lewandowski. Ele acrescentou que a participação do MP e da OAB garantiria que o novo órgão não seria "censório", mas serviria para "promover a democracia".
Antes, ele celebrou a harmonia entre o Executivo e o Judiciário concretizada na parceria.
Em fevereiro, Moraes anunciou que faria uma parceria com a pasta para rastrear pessoas que atentassem contra a democracia. A medida não foi detalhada desde então, nem na cerimônia desta terça-feira. O presidente do tribunal se recusou a responder dúvidas da imprensa.
Em seu discurso, ele afirmou que o centro dará um “salto de eficiência” para o cumprimento da nova resolução da Corte que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições. A norma proíbe as deepfakes (imagens ou áudios clonados de pessoas reais, com discursos falsos) e obriga as redes sociais a remover, antes de decisão judicial, o que o TSE considerar como desinformação, seja sobre as urnas eletrônicas ou sobre candidatos e partidos da disputa.
Como mostrou a Gazeta do Povo, a resolução aplica regras não aprovadas em lei, ainda em discussão no PL da Censura, e contraria princípio do Marco Civil da Internet, que só prevê remoção de conteúdo mediante análise e decisão judicial sobre cada manifestação apontada como ilícita. Com a resolução, as redes sociais deverão atuar por iniciativa própria, o que, no entender de especialistas, pode ampliar a censura, mesmo sobre conteúdos lícitos ou legítimos, para evitar ao máximo qualquer punição por parte do TSE.
O presidente do TSE disse que o objetivo da resolução e do centro é garantir a liberdade do eleitor na escolha de seus representantes e governantes. “Essa vontade vem sendo atacada de forma virtual, por milícias digitais que por meio de fake news pretende desvirtuar o livre mercado de ideias com discursos antidemocráticos. Estamos dando um salto a mais nesse combate a partir do momento em que a desinformação foi anabolizada pela inteligência artificial”, disse Moraes.
Para abrigar o CIEDDE, o TSE reservou uma sala na edifício-sede, onde representantes dos órgãos começarão a se reunir mensalmente a partir desse mês, quinzenalmente em setembro e de forma permanente nas semanas do primeiro e segundo turno. A parceria, no entanto, já efetiva uma comunicação mais imediata entre os órgãos. Segundo a Corte, representantes das redes sociais poderão ser convidados para participar das reuniões.
Direita de Bolsonaro mostra força em todas as regiões; esquerda patina
Eleições consagram a direita e humilham Lula, PT e a esquerda
São Paulo, Campo Grande e Curitiba têm as disputas mais acirradas entre as capitais
Lucas Pavanato (PL) é o vereador campeão de votos no país; veja a lista dos 10 mais votados
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião