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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (16) a obrigatoriedade de retenção de receita médica para venda de medicamentos como Ozempic e similares, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e para emagrecer.
A medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira diante do “número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.
Ozempic, Wegovy e Mounjaro imitam a ação do hormônio GLP-1 no organismo, diminuindo a velocidade da digestão da comida e ativando a sensação de saciedade. O Mounjaro deverá estar disponível no Brasil a partir do dia 7 de junho deste ano.
A nova regra foi aprovada, por unanimidade, durante reunião da diretoria colegiada do órgão. O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o “perfil de segurança a longo prazo” desses medicamentos ainda não é totalmente conhecido.
“Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde”, disse Mota em seu voto.
Quais são as regras para comprar Ozempic
A prescrição médica deverá ser feita em duas vias, e a venda só poderá ocorrer com a retenção da receita na farmácia ou drogaria, assim como acontece com os antibióticos. A compra do medicamento deverá ser feita dentro da validade das receitas, fixada em até 90 dias a partir da data de emissão.
As farmácias deverão registrar a venda dos medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A decisão entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A agência destacou que a medida “não altera o direito do profissional médico de prescrever medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula”, prática conhecida como uso "off label".
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