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Projeto de Lei

Após fim da escala 6×1, esquerda quer excluir fins de semana e feriados da contagem das férias

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Plenário da Câmara: Projeto apresentado por deputadas do PSOL propõe excluir fins de semana e feriados da contagem das férias (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

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Com aprovação do fim da escala 6x1, que reduziu a jornada de trabalho no Brasil, a deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram uma proposta que prevê uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que as férias dos trabalhadores sejam contabilizadas em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados. O projeto de lei 5.858/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16).

Pelo texto, trabalhadores com até cinco faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo teriam direito a 30 dias úteis de férias. Atualmente, a CLT prevê 30 dias corridos nessa situação.

O projeto define como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. A regra valeria independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.

Dessa forma, os dias de descanso semanal e os feriados que coincidirem com o período de férias não seriam descontados do total a que o trabalhador tem direito. Na justificativa, as deputadas argumentam que a contagem atual em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso.

Segundo elas, os 30 dias previstos na legislação “correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados no período”. “As férias anuais remuneradas são direito fundamental do trabalhador. Destinam-se à recuperação física e mental, ao convívio familiar e ao lazer”, afirmam as parlamentares no texto.

As autoras também apontam uma diferença entre os trabalhadores conforme o período escolhido para o descanso. “A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, argumentam.

Se aprovado, o projeto entraria em vigor 180 dias após a publicação oficial. A nova regra seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da lei. Os períodos já em andamento continuariam submetidos à legislação atual.

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