i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Crime de responsabilidade

Assembleia de SC aprova impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora

  • PorGazeta do Povo
  • 17/09/2020 20:44
Relatório favorável ao impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr foram aprovados pela Alesc
Relatório favorável ao impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr foram aprovados pela Alesc| Foto: Maurício Vieira/Secom

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quinta-feira (17) a admissibilidade do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Os dois serão julgados formalmente por crime de responsabilidade por causa de um aumento salarial concedido a procuradores do estado, em 2019, sem a anuência do Legislativo. Apesar da decisão da Alesc, Moisés e Daniela continuam nos cargos enquanto o julgamento definitivo não acontece.

A votação do relatório do impeachment ocorreu em duas partes. Primeiro o plenário analisou a situação de Daniela Reinehr. Por 32 votos a sete, a denúncia contra ela foi aprovado. Em seguida foi a vez de Moisés e o placar foi ainda maior: 33 a seis. Eram necessários os votos de 27 dos 40 deputados.

Com a aprovação, o processo de impeachment segue para julgamento de uma comissão a ser formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de SC e cinco deputados, que vai definir se cassa ou não os mandatos do governador e da vice-governadora.

“Hoje vivemos um dia histórico. Isto, porém, não significa dizer que temos o que comemorar, muito ao contrário”, afirmou o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), que pode assumir o governo de Santa Catarina caso Moisés e Daniela sejam afastados.

Entenda a acusação que embasa o impeachment de Moisés e Daniela

Em 22 de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aceitou a acusação de crime de responsabilidade contra Moisés e Daniela por causa do aumento salarial concedido a procuradores do estado. O reajuste equiparou os vencimentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aos da Procuradoria da Alesc.

A decisão do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), teve como base um parecer favorável do corpo jurídico da Assembleia. O pedido de impedimento foi protocolado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o governo não poderia ter autorizado a equivalência salarial sem submeter essa decisão ao Legislativo, via projeto de lei.

Um grupo de 161 servidores da PGE teve a remuneração reajustada de R$ 30 mil para R$ 35 mil, em média, em outubro do ano passado. Segundo a denúncia de impeachment, isso representa um gasto mensal de R$ 767 mil aos cofres públicos. Os procuradores do estado são advogados que defendem e representam o governo em ações na Justiça. O Tribunal de Contas do Estado declarou ilegal, por unanimidade, a equivalência.

O reajuste salarial foi autorizado por Carlos Moisés em outubro de 2019, sob alegação de que estaria cumprindo uma decisão judicial que determinava a equivalência dos salários dos procuradores do estado com os da Assembleia Legislativa. A decisão era do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedida em favor da Associação dos Procuradores do Estado de SC (Aproesc), em 2004.

Em seus argumentos no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Júnior afirmou que nos últimos 16 anos o Judiciário modificou essa decisão, considerando ilegal a equiparação salarial nesse caso.

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu em 10 de maio o pagamento da diferença salarial, que vinha ocorrendo de outubro de 2019 até abril, e considerou que não havia fundamento legal para a isonomia na remuneração entre os procuradores.

A vice-governadora se viu arrolada no processo de impeachment por ter rodado a folha de pagamento de fevereiro dos procuradores com a equiparação salarial, apesar de o reajuste ter sido questionado publicamente com o pedido de impedimento apresentado pelo defensor público. Na época, Daniela Reihner estava como governadora interina. Segundo o defensor, o pagamento deveria ter sido suspenso para averiguação da legalidade da equiparação salarial.

15 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 15 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

  • R

    ROGERIO MARQUES SANTOS

    ± 0 minutos

    Ilegalidade remuneratória? A meu ver ilegal seria um tratamento não isonômico entre os procuradores do Estado e os procuradores da assembleia Legislativa, que, aliás, trabalham menos do que os do Estado. Isso é inconstitucional. Este impeachment tem cara de golpe político.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • R

      ROGERIO MARQUES SANTOS

      ± 7 minutos

      Ilegalidade remuneratória? A meu ver ilegal seria um tratamento não isonômico entre os procuradores do Estado e os procuradores da assembleia Legislativa, que, aliás, trabalham menos do que os do Estado. Isso é inconstitucional. Este impeachment tem cara de golpe político.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      • K

        Klin

        ± 10 horas

        Achou que o estado fosse empresa dele e fazer o que quisesse com o dinheiro público. Inesperiência Política? Ou safadeza? Os Catarinas com a palavra!

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

        • F

          Francisco Krupa

          ± 10 horas

          Não é só Rio, Norte, Nordeste que tem políticos safados. Aqui no sul também temos . Paraná, agora Santa Catarina.. Infelizmente o país esta tomado por políticos sem vergonha.

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          • Z

            Zanella - Brasil.

            ± 11 horas

            Moisés lhe faltam muitos atributos, dentre eles a honra e o respeito com milhares de catarinenses. Que pena que você foi só mais um a corrupto.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            • E

              Edson - Sítio Cercado

              ± 18 horas

              Deu aumento sem aprovação da Assembleia cometeu Crime de Responsabilidade. Azar de quem autorizou junto com o governador.

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              • R

                Ronald Facury Wigg

                ± 19 horas

                Que motivo sem motivo para tanto. Deve ter outra irregularidade ou estão dando um golpe em Sta.Catarina

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

                1 Respostas
                • E

                  Edson - Sítio Cercado

                  ± 18 horas

                  Aumento sem autorização da Assembleia é crime previsto em Lei. Crime de Responsabilidade.

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

              • E

                Edivaldo S

                ± 20 horas

                É esse o crime????? Não basta considerar a ilegalidade via judicial e devolução aos cofres públicos? E todos aqueles absurdos gastos e mordomias com dinheiro público exaustivamente denunciados de uma forma brilhante por L Vaz, aqui na gazeta do povo, também não são motivos para prisão inpenchemant, afastamento? ...ou é retaliação, ou SC é o estado mais"certinho" da federação...se ocorrer para todos os casos de desvio de conduta, parabéns, caso contrário é mera ipocresia ....

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

                2 Respostas
                • D

                  d'Amortan

                  ± 11 horas

                  Road Warrior: A propósito, "lingua" possui o acento agudo, portanto, escreve-se "língua". Aliás, se estás te referindo a uma segunda pessoa, então deves digitar "escrevas" e não "escreva".

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                • R

                  Road Warrior

                  ± 19 horas

                  “ipocresia” “inpenchemant” o politizado comentarista é um assassino da lingua portuguesa... Quer lacrar, tudo bem... mas pelo menos escreva certo...

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

              • E

                Edivaldo S

                ± 20 horas

                É esse o crime????? Não basta considerar a ilegalidade via judicial e devolução aos cofres públicos? E todos aqueles absurdos gastos e mordomias com dinheiro público exaustivamente denunciados de uma forma brilhante por L Vaz, aqui na gazeta do povo, também não são motivos para prisão inpenchemant, afastamento? ...ou é retaliação, ou SC é o estado mais"certinho" da federação...se ocorrer para todos os casos de desvio de conduta, parabéns, caso contrário é mera ipocresia ....

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

                • A

                  ANDERSON CARDOSO

                  ± 21 horas

                  OS TRAIDORES DE BOLSONARO ESTÃO TODOS CAINDO POR TERRA.

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                  • R

                    Roberto Strazzabosco

                    ± 21 horas

                    É golpe. Até acho que o Moisés tem mesmo de ser impichado, por conta dos 33 milhões dos respiradores; mas Daniela ser impichada por não suspender um reajuste dado pelo governador, é francamente um absurdo e cheira a 3° turno, com ação do velho MDB. Vai cair no 1° degrau do STF, o ministro vai dar liminar antes de entrar no prédio!

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                    Fim dos comentários.