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Ministério Público

Defesa da vida, da família e mais três compromissos do indicado à PGR, Augusto Aras

  • PorLeonardo Desideri, especial para a Gazeta do Povo
  • Brasília
  • 18/09/2019 19:30
Augusto Aras, novo PGR.
Augusto Aras foi signatário de uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), com teses e princípios para postulantes ao cargo de PGR.| Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), será sabatinado pelo Senado na próxima quarta-feira (25), às 9 horas. A avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa é parte obrigatória do processo para que Aras seja confirmado como novo procurador-geral no lugar de Raquel Dodge, cujo mandato termina na última terça-feira (17).

Após a sabatina, seu nome é votado pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para ser aprovado, Aras precisa do voto da maioria dos senadores presentes. É possível que as outras duas etapas ocorram também na própria quarta-feira.

O novo PGR se comprometeu a encampar em seu mandato a defesa da vida, a valorização da família e a liberdade religiosa. Em agosto, Aras foi um dos signatários de uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), com teses e princípios para postulantes ao cargo de PGR.

O documento reflete bem as ideias que devem nortear a conduta de Aras no cargo que postula. Por isso, é um bom modo de saber o que esperar do provável novo PGR. Elencamos a seguir os principais pontos da carta:

Liberdade religiosa

A carta destaca a liberdade religiosa como um direito humano fundamental da Constituição e importante para garantir a paz, a justiça e a segurança. Defende o direito de ter, professar e propagar uma religião, de não ser coagido em matéria religiosa e de educar os filhos em uma religião.

Também apoia o direito à objeção de consciência, isto é, que ninguém seja obrigado por lei a fazer algo que vá contra a própria consciência e seus valores religiosos.

Além disso, defende a presença de símbolos religiosos em repartições públicas, a manutenção dos feriados religiosos e a menção a Deus na Constituição. Segundo a carta, esses elementos são "manifestações culturais que refletem aspectos identitários da nação brasileira" e, por isso, devem ser respeitados e protegidos.

A carta também defende a isenção de impostos garantida pela Constituição aos templos religiosos. Apoia o veto a campanhas eleitorais dentro de igrejas, mas ressalta que não se pode excluir instituições religiosas do debate democrático.

Por fim, defende a criação de um órgão para defender a liberdade religiosa em âmbito internacional, que promova ajuda humanitária para perseguidos religiosos.

Combate ao discurso de ódio contra a religião

Ensinar doutrinas religiosas, de acordo com a carta, não pode ser considerado discurso de ódio, mesmo que a religião em questão manifeste juízos de valor que batam de frente com a cultura e o comportamento da sociedade contemporânea.

Desde que a religião não desrespeite outros direitos fundamentais garantidos pela Constituição, a sua prática deve ser livre e respaldada pelo Estado, que, segundo a carta, deve possibilitar a prática religiosa de confissões minoritárias.

O Estado deve, por exemplo, facilitar alternativas a certas situações como a transfusão de sangue (que testemunhas de Jeová não podem fazer) e a realização de atividades profissionais ou concursos públicos em certos dias da semana (como os dias santos para certos grupos de cristãos, judeus e muçulmanos).

Defesa do regime republicano e da Lava Jato

Adiantando-se a possíveis acusações de afronta ao caráter laico do Estado, a carta defende a República e os três poderes que são seus pilares (Legislativo, Executivo e Judiciário). Nesse ponto, alfineta o Poder Judiciário, ao dizer que especialmente ele "deve se abster de atuar como legislador positivo". Afirma também que o Ministério Público deve se limitar ao que lhe atribui a Constituição, evitando uma atuação personalizada.

Acrescenta que nenhum funcionário público pode agir "motivado por perseguição, preconceito ou discriminação em desfavor de qualquer ordem ou doutrina religiosa" e que ninguém no poder público pode ser constrangido a atuar de forma contrária a sua crença.

Além disso, a carta faz uma defesa do combate à corrupção, ressaltando a importância de operações como a Lava Jato e a Zelotes. Ainda assim, os signatários afirmam estar "conscientes de que essas operações não são perfeitas e necessitam de um constante aprimoramento por parte dos seus executantes".

Liberdade de ensino

A carta diz que a pluralidade de ideias pedagógicas deve ser garantida e apoia a liberdade de instituições confessionais de ensinarem de acordo com sua confissão.

Diz ainda que o professor não pode usar de sua autoridade para "cooptar intelectualmente os alunos menores, devendo respeitar sua condição de pessoa em desenvolvimento".

Defesa da família

A carta enfatiza que a família deve ser preservada como heterossexual e monogâmica, seguindo o artigo 226 da Constituição. Em relação a outros tipos de relacionamento, como uniões homossexuais e poliafetivas, o documento diz que a autonomia individual e a liberdade privada dos indivíduos deve ser respeitada, mas que, para fins jurídicos, esses relacionamentos não originam famílias.

O documento também ressalta a dignidade intrínseca do ser humano desde o momento de sua concepção, posicionando-se contra a legalização do aborto, e defende a preservação do critério binário (masculino e feminino) para a definição do sexo das pessoas em registros públicos.

13 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 13 ]

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  • A

    ANDERSON FERNANDO DA SILVA

    ± 2 minutos

    Se o novo procurador se comprometer com o que disse, realmente teremos uma melhor defesa de valores elementares para toda a civilização ocidental, como o Cristianismo, que nos foi passada por nossos pais e antepassados. Outro ponto necessário é combater o "politicamento correto" do progressismo que só traz a desordem e caos ao mundo, usando a bandeira de "igualdade" como no caso do absurdo de gêneros pregados por movimentos LGBT+, que quer impor suas vaidades sobre a maioria. Enfim, se for para combater as "aberrações" que a esquerda sempre defende, será um ganho enorme para o Brasil, como a defesa da família tradicional, das instituições no combate imparcial da corrupção e da fé.

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  • S

    salcutrim

    ± 2 dias

    Todo país do mundo onde ha liberdade religiosa, ha democracia. E todo o país do mundo onde não ha liberdade religisosa, não ha democracia. O que garante uma democracia éjustamente o respeito a liberdade religiosa, algo que ditadores não conseguem suportar. Por enquanto ainda estou feliz por ter votado no Bolsonaro. Sou a favor de suas escolhas para sua administração e espero que ele continue assim. Falam que ele é contra a democracia, mas todo dia jornalistas e políticos acusam-no das coisas mais vis e jamais vemos ele tentar perseguir qualquer um por isso. Nem mesmo entrar na justiça. Até aquele assassino que tentou mata-lo esta passando bem. Esse é um novo país.

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  • F

    FCM

    ± 3 dias

    Defesa de qual familia?? Estes discursos de "familia acima de tudo"... por enquanto só servem para defender filho bandido.

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    • M

      Mirtão

      ± 3 dias

      E qual era a estratégia do lularápio para defender o limpador de bo5ta e agora mega empresário?

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  • T

    Thiago Alvim Costa

    ± 3 dias

    Gostei da carta da qual o Procurador é signatário. Liberdade religiosa é sempre bem vinda.

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    • C

      Carlos H.

      ± 3 dias

      Legal né? Imagine um prefeito, governador ou mesmo um professor dizendo "Exu acima de tudo". Daí a importância do estado laico.

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  • J

    JP

    ± 3 dias

    Obscurantismo, nova era das trevas.

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  • M

    Mário

    ± 3 dias

    O que a população brasileira espera do novo procurador é simplesmente a manutenção de uma identidade moral de que tanto almejamos...

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  • L

    Leonardo

    ± 3 dias

    Muito bom. Agora podemos recuperar os alicerces proporcionados pelo cultura judaico-cristã, contribuindo para estabilização nacional e consequente desenvolvimento.

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  • E

    Erich Rego

    ± 3 dias

    Que lixo. Religião só serve pra encher o ****.

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    • A

      ANDERSON FERNANDO DA SILVA

      ± 0 minutos

      Paulo A Andrade: Esperar o que do que vem de um Rego?

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      claudio renzi

      ± 1 dias

      O Ministério Público deve evitar uma ''atuação personalizada''.Podería explicar melhor isso? Se existem denúncias e provas,êlas fatalmente se referem a uma '' pessoa'' seja empresario,agente público ou um político .O que essa ''limitação constitucional'' significa na prática?

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    • P

      Paulo A Andrade

      ± 3 dias

      Rego, o país está assim por conceitos tipo o teu. Provados e comprovadamente retrógrados.

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