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O Banco do Brasil (BB) está elaborando um plano de contingência para lidar com possíveis sanções financeiras adicionais aplicadas pelos Estados Unidos, em decorrência da Lei Magnitsky. O objetivo é proteger clientes, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as operações da instituição, caso as restrições sejam intensificadas.
A Lei Magnitsky foi aplicada contra o ministro Moraes no final de julho. No entendimento do governo americano, o ministro ultrapassou suas funções ao restringir liberdades fundamentais e promoveu uma “caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
A agência Bloomberg informou que o Banco do Brasil, maior instituição financeira de capital misto do país, está alinhando a estratégia com orientações jurídicas de escritórios de advocacia nos Estados Unidos.
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O governo brasileiro, principal acionista do banco, também solicitou análises técnicas de especialistas sobre os métodos de verificação de informações financeiras utilizados pelo governo norte-americano.
O BB tem 50 mil clientes nos Estados Unidos e escritórios em Nova York e Miami. Segundo a Bloomberg, o banco estuda migrar parte dessas transações para outras unidades no exterior, como forma de proteger a instituição de possíveis efeitos da Magnitsky.
O foco é administrar eventuais impactos das sanções sobre transações internacionais do Banco do Brasil e preservar a confiança no cumprimento das leis vigentes. “As operações ocorrem sempre dentro do marco legal, regulatório e ético, garantindo que as ações institucionais estejam estritamente em conformidade com as normas vigentes no Brasil e nos países onde atua há mais de 80 anos”, informou o Banco do Brasil em nota oficial.
Bancos brasileiros foram questionados sobre aplicação da Magnitsky
Entre as ações realizadas, o Banco do Brasil reiterou “compromisso absoluto com o cumprimento das leis brasileiras e internacionais às quais está sujeito”. A instituição busca detalhar riscos e responsabilidades relacionadas ao Office of Foreign Assets Control (OFAC), o órgão dos EUA responsável pela aplicação das sanções.
Os bancos brasileiros começaram a receber na terça-feira (2) uma notificação do OFAC indagando como estão cumprindo as sanções impostas ao ministro. Bancos brasileiros estão, indiretamente, sujeitos a orientação da OFAC porque operam no mercado internacional, usando o dólar. Caso descumpram a aplicação da Magnitsky, as instituições podem ser multadas e seus executivos punidos individualmente.
