O Banco Central quer que pessoas físicas possam ter contas em dólar no Brasil, para facilitar remessas a quem tem dívidas ou obrigações a pagar na moeda americana, e também que possam manter contas em reais em outros países, afirmou o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (29).
A medida, que faz parte de um projeto de conversibilidade cambial cuja minuta será apresentada pelo Banco Central em breve, está entre as medidas da Agenda BC# (antiga BC+), reestruturada pela gestão de Campos Neto.
"A gente estava interessado em simplificar o processo de conversibilidade cambial, e essa é uma das medidas que podem ser tomadas, mas é um objetivo de longo prazo", afirmou.
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Segundo ele, estabelecer um prazo é difícil porque "grande parte das coisas passa pelo processo legislativo". "Acho que é uma agenda que deveria ser bastante amigável ao Legislativo porque é uma questão de simplificar o processo", ressaltou, acrescentando que a preocupação com combate à lavagem de dinheiro está sendo endereçada.
Otávio Damaso, diretor do Banco Central, lembra que, em alguns setores da economia, já é permitido ter conta estrangeira no país, como seguros, infraestrutura, óleo e gás. "O projeto de modernização da legislação cambial é muito mais amplo e atinge outros objetivos. Naturalmente, com o fortalecimento do real lá para a frente a gente vai estudando gradualmente [a abertura, no Brasil, de contas em moeda estrangeira por pessoas físicas]".
A ideia também é permitir a abertura de contas em reais em países da América Latina que tenham essa demanda por possuírem um relacionamento comercial com o Brasil. "É um tema que deve ser estudado, porque depende de relação de reciprocidade. Nós vemos que existe uma grande vontade dos países vizinhos de ter contas em reais", afirmou.
Campos Neto disse que percebeu essa demanda vinda de bancos em cidades que fazem fronteira com o Brasil. "A demanda vem muito do que você transaciona e com quem você transaciona. Obviamente uma cidade que está perto do Brasil e faz negócios com o Brasil, talvez seja mais importante ter uma conta em reais do que em dólar."
Para que isso aconteça, diz, é preciso que o Brasil esteja estável. "Como o Brasil é um grande pedaço do PIB (Produto Interno Bruto) da América do Sul, o Brasil é um país estável. Fazendo as reformas, caminhando para frente, com inflação estável, juros baixos e um crescimento maior e mais estável, obviamente vai ter uma demanda natural para que isso aconteça, porque as negociações vão acontecer dentro do bloco com o Brasil, e o Brasil é um pedaço importante da América do Sul", disse.
A minuta buscará modernizar as regras no país, muitas delas criadas quando ainda havia a necessidade de as empresas protegerem seu balanço de pagamento de choques cambiais. O objetivo é adaptar o arcabouço legal para um cenário de câmbio flutuante e nível de reserva internacional mais elevado do que o que havia em décadas passadas.
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Há outras travas menores, como a correspondência bancária em ordens, que impede mandar uma ordem de pagamento em real a outro país e pagar em real no exterior.
Compulsório de bancos no longo prazo pode ser reduzido
O Banco Central estuda também um plano estrutural para reduzir, no longo prazo, os depósitos compulsórios feitos por instituições financeiras, em iniciativa que ajudaria a liberar mais recursos à economia, embora a autoridade monetária negue que esse seja um dos objetivos da medida. A proposta está entre as medidas da agenda BC, anunciada pelo presidente Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (29).
"Quando a gente olha a massa de compulsório no Brasil, ela foi de mais ou menos R$ 500 bilhões para R$ 400 bilhões, teve uma redução tímida. A gente acha que tem espaço para fazer mais otimizações nesse sentido", disse.
O compulsório é parte do valor de depósitos bancários recolhida pela instituição financeira no Banco Central, em mecanismo que busca manter a estabilidade financeira e controlar a inflação. Ao reduzir o percentual a ser coletado, o BC permite que os bancos usem esses recursos e emprestem mais, o que poderia ajudar o país em momentos de crescimento mais lento, como o atual.
Segundo Campos Neto, mais do que olhar o estoque do compulsório, o BC olha a evolução do mercado, como estão se comportando os depósitos à vista. "Hoje existe uma interconexão muito grande entre fundos e bancos, muito mais do que existia no passado. Depósito a prazo, como está se comportando. Quando a gente faz choque de estresse no sistema, quanto eu precisaria realmente de colchão?", questiona.
"O mercado tem mudado bastante em relação às categorias e à capacidade de funding [financiamento]. A gente acha que tem espaço para reduzir estruturalmente. Não é uma medida que tenha um caráter de estimular a economia ou não, apesar de ter esse efeito, mas é medida de simplificação e ajuste", ressaltou o presidente do BC, que acrescentou o compulsório é alto, especialmente porque há mudanças no mercado que indiquem que a necessidade é menor.
Outra proposta é liberar mais capital nos balanços de bancos. "As regras de utilização de capital são feitas para utilização de capital e, nem sempre, o mercado é mais aquele. Às vezes o mercado evoluiu, às vezes concentrou o consumo de capital numa modalidade que não existe mais, ou então a modalidade existe, mas tem uma garantia diferenciada", disse.
Uma das resultantes seria liberar mais capital para o setor do agronegócio. "Hoje, a penalização do crédito alocado ao agro é excessiva para o mundo que estamos vivendo e para as condições que estamos vivendo", ressaltou.Ao todo, há 14 grupos de trabalho na agenda, cada um com uma métrica de desempenho. A ideia do BC é anunciar as medidas lentamente, segundo Campos Neto.
