Benedito Gonçalves une três ações contra Bolsonaro para julgamento conjunto no TSE

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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, decidiu unir três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice-presidente, Braga Neto, para julgamento em conjunto na Corte eleitoral.

A decisão foi publicada no último domingo (24) e diz respeito a ações que analisam coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada durante o período eleitoral do ano passado.

São alvos do TSE, as lives das quintas-feiras do ex-presidente, que permearam todo o mandato de Bolsonaro, e uma live em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República.

De acordo com Benedito, a junção dos julgamentos é possível porque, apesar de se tratarem de fatos distintos, possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.

Na decisão, Benedito acata parte de um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia solicitado a junção de 11 ações que tramitam contra o ex-presidente por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No entanto, o ministro disse que a reunião de todas as ações seria “impraticável”. Ao todo, de acordo com Benedito, o ex-presidente é alvo de 17 ações no TSE. Os processos podem resultar em novas condenações por inelegibilidade.

Semana passada, o TSE formou maioria para manter a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

O corregedor

No período eleitoral do ano passado, Benedito Gonçalves censurou conservadores e proibiu Bolsonaro de usar imagens próprias na campanha.

O ministro do TSE também foi filmado em clima amigável com Lula durante a cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes na Corte eleitoral, em 17 de agosto do ano passado, com direito a tapinhas no rosto.

Benedito ainda gerou polêmica durante a cerimônia de diplomação de Lula no TSE como presidente da República, quando cochichou no ouvido de Moraes sem se importar com os microfones: “Missão dada é missão cumprida”.