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Bolsonaro defende fim da Lei da Ficha Limpa: “Serve para perseguir direita”

Bolsonaro defende fim da Lei da Ficha Limpa
Bolsonaro considera que a Lei da Ficha Limpa é usada, atualmente, para “perseguir” políticos da direita. (Foto: EFE/Ricardo Rimoli)

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa que, segundo ele, é usada atualmente para “perseguir” políticos da direita. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele disse que votou a favor da proposta quando era deputado, mas reclamou do tempo de inelegibilidade de 8 anos estabelecido pela regra.

Bolsonaro citou que, apesar do impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não perdeu seus direitos políticos, mesmo caso do presidente Lula (PT), que permaneceu elegível após ter as condenações extintas. “A Lei da Ficha Limpa, hoje em dia, serve apenas para uma coisa, para que se persiga os políticos de direita”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro está inelegível até 2030 por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não poderá disputar as eleições presidenciais de 2026. O ex-mandatário e seus aliados tentam reverter a decisão da Corte eleitoral.

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“Eu sou até radical, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém. Estamos trabalhando para que o limite passe de 8 para 2 anos de inelegibilidade, aí sim eu poderia disputar as eleições de 2026”, destacou.

Entre as medidas que podem beneficiá-lo, está um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que altera o período de inelegibilidade de 8 para 2 anos.

No caso de Bolsonaro, a inelegibilidade contaria apenas entre outubro de 2022 e outubro de 2024. Com isso, se a proposta estivesse em vigor, o ex-presidente já estaria elegível. Atualmente, o projeto de Nunes está sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Bolsonaro cita inelegibilidade de Hang para criticar Lei da Ficha Limpa

No vídeo, Bolsonaro citou a inelegibilidade de Luciano Hang, dono das Lojas Havan para criticar a Lei da Ficha Limpa. Em 2023, o TSE tornou o empresário inelegível para cargos políticos e cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2020.

“Você sabia que Luciano Hang está inelegível? Por quê? Você nunca ficou sabendo que ele disputou qualquer eleição. Até isso fizeram, uma medida preventiva, tornando o Luciano Hang, um empresário conhecido por todos vocês, inelegível por 8 anos, para que ele, então, nem sonhasse em disputar uma vaga para o Senado, uma vice-presidência da República ou o presidente da República. Ou seja, repito, a Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso: perseguir a direita”, disse o ex-presidente.

Apesar de não ser filiado a nenhum partido político, Hang foi citado na ação contra Vequi e Doerner pelos diretórios municipais dos partidos Podemos, PT e PSB por ter supostamente utilizado a estrutura das lojas na campanha eleitoral da chapa "Brusque Mais Forte".

Na ocasião, o empresário disse à Gazeta do Povo que “como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho”.

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