O presidente Jair Bolsonaro deu início ao novo partido “Aliança pelo Brasil”, mas entre anunciar a criação e realmente ter uma nova legenda constituída existe um longo caminho a ser percorrido. Se pretende utilizar o Aliança pelo Brasil nas eleições 2020, Bolsonaro precisa ter pressa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que o partido esteja completamente instalado e em funcionamento seis meses antes do pleito, ou seja, até 4 de abril de 2020, daqui a pouco mais de 130 dias.
Para isso é preciso encarar uma série de regras determinadas pela Justiça Eleitoral. A mais desafiadora delas é conseguir cerca de 490 mil assinaturas de apoiadores em pelo menos nove estados. Bolsonaro chegou a declarar que pretende coletar as assinaturas de forma digital, o que não está previsto na lei.
O TSE declarou em abril deste ano que a assinatura eletrônica certificada poderia ter validade, mas na prática não foi difundida, segundo a Folha de S. Paulo. A consulta dessa nova possibilidade foi feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL).
“Se não existe eletronicamente uma ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para auxiliar no que a lei diz que precisa ser atestado não tem como fazer”, explica Luiz Gustavo de Andrade, advogado eleitoralista e professor de Direito Eleitoral da Unicuritiba. Ele ressalta que a iniciativa deve partir da Justiça Eleitoral e não do próprio presidente.
Para o registro no TSE, o primeiro passo é garantir que o partido adquira personalidade jurídica ao cadastrar um CNPJ e registrar o estatuto. Só é admitido registro de legendas que tenham caráter nacional. Como prova é preciso conseguir assinaturas referentes a 0,5% dos votos válidos (sem contar brancos e nulos) na última eleição para a Câmara dos Deputados – baseado no último pleito, esse número chega aos 490 mil.
“O que a lei dos partidos políticos fala das assinaturas é que teriam que ser atestadas pelo cartório eleitoral, então não daria para fazer de forma eletrônica”, diz o advogado.
Os eleitores que concederem suas assinaturas não devem ser filiados a outros partidos políticos. Cada assinatura deve estar acompanhada do respectivo número do título e zona eleitoral do apoiador. Um escrivão eleitoral atesta a veracidade das informações. O TSE concede um prazo de dois anos para a coleta de assinaturas. Deve ser feito também o registro de 101 fundadores da legenda, vindos de nove estados.
O prazo, portanto, é apertado, mas não impossível. Um exemplo é o PSD, criado e homologado em 200 dias. Se Bolsonaro conseguir homologar o Aliança pelo Brasil seis meses antes da eleição de 2020 será um novo recorde.
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Ampliação de energia é o maior atrativo da privatização da Emae, avalia governo Tarcísio
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Deixe sua opinião