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O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o órgão investigue o também parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) por "estelionato e crime contra economia popular". A motivação seria o vídeo que o deputado mineiro postou fazendo críticas às mudanças na fiscalização de transferências via Pix.
"Ao descredibilizar as autoridades e gerar pânico e desconfiança na população, a
conduta do Representado produz uma extremamente nociva consequência, a saber:
desestimula o uso de uma das mais inovadoras e positivas ferramentas de pagamento da
história, o pix. O que certamente trará prejuízos para as finanças pessoais dos atingidos
uma vez que se trata de uma operação que não sofre taxação, diferentemente de saques
e transferências", diz o documento.
Boulos também solicita à PGR que o vídeo de Nikolas seja removido das redes sociais e apure se o parlamentar obteve lucros financeiros através da publicação. O vídeo a que Guilherme Boulos se refere viralizou nas redes sociais em meio à onda de repercussão negativa sobre a decisão da Receita Federal ampliar a fiscalização sobre transferências Pix.
Na publicação, Nikolas explica que, apesar de o Pix não ser taxado, a fiscalização sobre movimentações que totalizem R$ 5 mil poderá fazer com que trabalhadores informais sejam tratados no futuro como sonegadores. "Esses profissionais, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores”, diz. O vídeo já acumula mais de 300 milhões de visualizações no Instagram.
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Governo recuou de medida
Após a repercussão negativa da decisão, o Governo Federal revogou a medida. “Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, informou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Além disso, nesta quinta-feira (16), Lula editou uma medida provisória para assegurar que o sistema de pagamentos Pix permaneça livre de tributos e sobretaxas. Embora já seja isento de impostos, a medida pretende evitar futuras cobranças indevidas e proíbe que comerciantes cobrem valores adicionais de consumidores que optem por essa modalidade de pagamento.
