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A ONG Transparência Internacional (TI) criticou o governo Lula (PT), nesta quinta-feira (17), pela concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Heredia, que é mulher do ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016), chegou ao país com o filho de 14 anos, nesta quarta (16), em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Para a entidade, a setença foi proferida com base em “evidências robustas” de que o casal recebeu “quase US$ 3 milhões em contribuições ilícitas” da Odebrecht (atual Novonor) e do governo venezuelano para “financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011”.
“Ao acolher uma pessoa condenada por crimes de corrupção, o Brasil envia um sinal preocupante de tolerância com práticas ilícitas que corroem as instituições democráticas e prejudicam o desenvolvimento dos países latino-americanos”, diz a nota pública.
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A Transparência Internacional apontou que o asilo, sob a justificativa de proteção humanitária, levanta “sérias dúvidas sobre o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e à impunidade” na América Latina.
O Itamaraty afirmou que levou em conta os termos da Convenção de Asilo Diplomático, de 1954, da qual ambos países são parte, para permitir a permanência de Heredia no Brasil.
“Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo conduto correspondente, permitindo que a Senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro”, disse o governo brasileiro, em nota.
Justiça peruana “não se deixou levar por retórica” para anular provas da Lava Lato
A ONG voltou a criticar o desmonte dos “marcos legais e institucionais anticorrupção” no Brasil, com as anulações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de provas obtidas pela Lava Jato nos sistemas da Odebrecht.
“As provas do acordo de leniência da Odebrecht — as mesmas que embasaram as condenações de Heredia e Humala no Peru — foram anuladas no Brasil com base em alegações infundadas e nunca comprovadas”, enfatizou a TI.
“Ao contrário do Brasil, a Justiça peruana não se deixou levar pela retórica de ‘quebra de cadeia de custódia’ dos HDs da Odebrecht […] Se houvesse vontade institucional, o Brasil poderia ter feito o mesmo — mas preferiu enterrar esse robusto conjunto probatório”, diz o comunicado.
A Transparência Internacional considera “gravíssimo que o país esteja se transformando em um cemitério de provas do maior esquema de suborno transnacional da história”.
A ONG defende que o país “reavalie sua conduta, tanto no plano doméstico quanto no internacional”, pois a “integridade do sistema de justiça e a credibilidade da diplomacia brasileira não podem ser comprometidas pela proteção de agentes corruptos”.
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