A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de transferir a gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil foi confirmada nesta quinta (2) por um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). (veja na íntegra)
A agência era subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, e agora passa à estrutura do ministro Rui Costa.
A transferência da Abin para a Casa Civil começou a ser discutida logo após os atos de 8 de janeiro, e a expectativa é de que o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, seja indicado para chefiar o órgão.
Segundo o decreto presidencial, a Abin tem como atribuição a “competência [de] planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes estabelecidas em legislação específica”.