A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou um ofício à Casa Civil reiterando a importância da adoção de medidas restritivas que impeçam, temporariamente, a entrada no país de voos vindos de países da África, como Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia. O objetivo é tentar conter novas infecções pela variante Ômicron. O documento, acompanhado de uma nota técnica, foi encaminhado na quarta-feira (1) e é assinado pelos cinco diretores do órgão.
No mesmo ofício a Anvisa recomenda a exigência do certificado de vacinação completa contra a Covid-19 para a liberação da entrada de viajantes estrangeiros ao Brasil. Segundo a agência, a medida foi sugerida no dia 12 de novembro, porém, até o momento, não foi avaliada pelo Comitê Interministerial responsável pela tomada de decisão. “Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o documento.
A Anvisa destaca que há mais de um ano tem recomendado reiteradamente ao governo federal a adoção da medida da quarentena para o ingresso de viajantes em território nacional, que acrescida de outras medidas sanitárias, permitiria a contenção da disseminação da doença pela interrupção da cadeia de transmissão de variantes do vírus. A primeira recomendação da agência relativa à quarentena ocorreu em novembro de 2020. A medida foi reforçada por outras seis notas técnicas da Anvisa publicadas durante o ano de 2021.