A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em nota, que deu andamento em todos os indiciamentos apresentados pela CPI da Covid. A declaração ocorreu após uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", publicada neste sábado (5), apontar que depois de 100 dias da apresentação do parecer da comissão, a PGR não abriu nenhum inquérito para investigar "os crimes do alto escalão do governo".
O órgão, comandado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou que deu andamento a todos os indiciamentos apontados pela CPI contra autoridades com foro privilegiado. Segundo a PGR, "nenhum dos casos submetidos à apreciação do procurador-geral da República, Augusto Aras, está parado".
"Apurações foram judicializadas, seguem devido processo legal e não podem ser classificadas como procedimentos preliminares típicos do Ministério Público", diz a nota. A reportagem afirma que após o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e outras 73 pessoas por crimes relacionados à pandemia, não há nenhum inquérito aberto para investigar os acusados com base no relatório da comissão.
Além disso, a publicação cita que existe um clima de desconfiança entre os senadores membros da comissão sobre uma possível "inação" da PGR e da Polícia Federal sobre os crimes apontados pelo relatório final da CPI. "No âmbito de cada um desses procedimentos, têm sido dados os impulsos necessários para os respectivos andamentos, o que inclui as providências para se identificar e assegurar a higidez do conjunto probatório em que se baseou o indiciamento das 12 autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF", disse a PGR no comunicado.
O órgão afirma que os investigadores "verificaram inconsistências entre o que foi informado tanto no relatório quanto nos ofícios que formalizaram a entrega e o conteúdo efetivamente registrado nas mídias entregues pela CPI". Na nota, a PGR disse que atua para solucionar o problema.
"A PGR esclarece que é um equívoco afirmar que o instrumento utilizado pela PGR para levar os fatos ao conhecimento da Suprema Corte são procedimentos preliminares. Trata-se na verdade de apurações em andamento e que - como em qualquer caso judicializado – terão o desfecho condizente com o produto da investigação", finaliza a instituição.