• 02/06/2020 18:47
PGR

Aras diz que Forças Armadas podem atuar em caso de ruptura, mas rejeita intervenção

  • 02/06/2020 18:47
    • Estadão Conteúdo
    Augusto Aras
    O procurador-geral da República, Augusto Aras.| Foto: Evartisto Sa/AFP

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em nota divulgada nesta terça-feira (2) que, no seu entendimento, as Forças Armadas podem ser usadas em ações pontuais, como garantir a lei e a ordem num eventual cenário de ruptura institucional. A posição do procurador está alinhada à do presidente Jair Bolsonaro, que tem citado o artigo 142 da Constituição como uma saída para a crise do governo com o Supremo. "Os poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social. As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira", escreveu Aras. Na nota, Aras diz que a Constituição "não admite intervenção militar" e afirma que as instituições estão "funcionando normalmente" no país. O procurador-geral da República divulgou a nota após ser questionado pela imprensa sobre as declarações concedidas em entrevista na no programa "Conversa com Bial", da TV Globo.

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